Dica do autor: Quando a vigilância sanitária identifica riscos ocupacionais durante uma inspeção, o princípio básico é o direito dos trabalhadores à informação clara e imediata sobre os perigos a que estão expostos. O pulo do gato aqui é entender que comunicar riscos não é um ato meramente burocrático voltado às instituições: é uma medida de prevenção e de empoderamento. Informar os trabalhadores e seus representantes permite ações imediatas de proteção coletiva e individual (uso correto de EPI, mudanças de rotina, paralisação de atividades quando necessário) e possibilita a mobilização sindical para cobrar medidas efetivas. Em paralelo, a vigilância pode notificar outras instâncias competentes quando houver necessidade de fiscalização, imposição de sanções ou medidas judiciais, mas a divulgação primária e obrigatória deve buscar transparência com quem está em risco no dia a dia do trabalho.

Alternativa A: INCORRETA. Limitar a divulgação “exclusivamente às instâncias da própria vigilância sanitária” falha no aspecto mais importante: proteger e informar os trabalhadores. A vigilância tem papel técnico e fiscalizatório, mas o objetivo imediato da comunicação de risco é garantir que os trabalhadores saibam e possam tomar medidas de proteção. Manter a informação apenas dentro da máquina pública não atende ao direito à informação e à prevenção.

Alternativa B: INCORRETA. Notificar a auditoria fiscal do trabalho pode ser uma providência adequada em muitos casos, especialmente se houver infrações às normas de segurança e saúde. Contudo, isso não substitui a divulgação direta aos trabalhadores e ao sindicato. A comunicação ao trabalhador é ação imediata e direta para reduzir danos; encaminhamentos para órgãos fiscalizadores são complementares, não exclusivos.

Alternativa C: INCORRETA. Informar apenas a direção da empresa é insuficiente e sujeito a conflito de interesses. A empresa tem obrigação de corrigir riscos, claro, mas confiar apenas nela para divulgar e remediar coloca nas mãos do potencial agente causador a decisão sobre transparência e urgência. O trabalhador deve ser informado independentemente da postura da empresa, e a representação sindical deve ser acionada para garantir pressão e proteção coletiva.

Alternativa D: INCORRETA. Encaminhar ao Ministério Público do Trabalho pode ser cabível quando há lesões graves, omissão persistente ou prática de infrações que demandem atuação judicial. Ainda assim, essa medida é conjuntural e não exime a vigilância do dever imediato de informar os trabalhadores e seus representantes. O MP pode atuar posteriormente, mas não é o destinatário primário da divulgação de riscos identificados durante a inspeção.

Alternativa E: CORRETA. A divulgação aos trabalhadores e ao seu sindicato é a medida correta e prioritária. Isso respeita o direito de saber, permite medidas de controle e proteção imediatas e dá à representação sindical condições de negociar, fiscalizar e exigir mudanças coletivas. Na prática, é a forma mais direta de reduzir riscos no curto prazo e de articular ações institucionais no médio prazo.

Resposta: Alternativa E