Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Lembre-se que o número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:50% de entidades de usuários, 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Alternativa A: INCORRETA. Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.
Alternativa B: INCORRETA.Os segmentos que compõem o Conselho de Saúde são escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Com isso, a função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde e não remunerado.
Alternativa C: CORRETA. A representação de órgãos ou entidades terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações: de associações de portadores de patologias, de associações de portadores de deficiências, de entidades indígenas, de movimentos sociais e populares organizados, movimentos organizados de mulheres, em saúde, de entidades de aposentados e pensionistas, de entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais, de entidades de defesa do consumidor, de organizações de moradores, de entidades ambientalistas, de organizações religiosas, de trabalhadores da área de saúde: associações, sindicatos, federações, confederações e conselhos de classe, da comunidade científica,
de entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento, entidades patronais, de entidades dos prestadores de serviço de saúde e de Governo.
Alternativa D: INCORRETA. Os Governos garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativA e o orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde.

Resposta correta, letra C