Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são a expressão institucional do controle social no SUS. Criados para garantir participação democrática, eles são órgãos colegiados, permanentes e com poder deliberativo sobre as políticas de saúde em cada esfera (municipal, estadual e federal). A lei que regula a participação social prevê composição com paridade entre a sociedade civil organizada (usuários) e os representantes do governo e dos prestadores de serviços — na prática isso significa 50% de representantes da comunidade/usuários e 50% divididos entre gestor e prestadores/profissionais. Importante: os Conselhos não funcionam como “secretarias” ou órgãos executivos; atuam como instância de controle, deliberação e fiscalização, independente da gestão direta, embora integrem a estrutura do SUS. Por fim, a atuação dos conselheiros é, em regra, não remunerada — trata-se de participação cidadã — o que não impede o reembolso de despesas e a previsão de ajuda de custo em conformidade com normas locais.

Alternativa A: CORRETA. É verdade que os Conselhos de Saúde estão presentes nos três níveis de governo: municipal, estadual (ou distrital) e federal. Essa organização em três instâncias permite atuação articulada e controle social em todos os níveis do SUS, com competências definidas para cada esfera.

Alternativa B: CORRETA. A descrição como órgãos ou instâncias colegiadas, de caráter permanente e deliberativo é correta. Eles integram a estrutura do SUS e têm função normativa, fiscalizadora e deliberativa sobre políticas de saúde. Atenção: isso não os transforma em órgãos executivos da secretaria; mantêm independência funcional para exercer o controle social.

Alternativa C: CORRETA. A composição que garante paridade é essa: 50% de usuários (comunitários) e 50% representantes do gestor e dos prestadores/profissionais. Na prática costuma-se distribuir essa metade entre gestores e prestadores/profissionais, resultando frequentemente em 25% para cada um desses segmentos, garantindo que a sociedade tenha peso equivalente aos outros atores.

Alternativa D: INCORRETA. Esta é a falsa. A formação dos Conselhos de Saúde é obrigatória; a criação e manutenção dos Conselhos em cada nível fazem parte das atribuições legais para efetivar o controle social no SUS. Não é prerrogativa exclusiva do gestor optar por criá‑los ou não — a lei estabelece a necessidade desses colegiados para participação cidadã.

Alternativa E: CORRETA. Em regra, os conselheiros exercem suas funções sem remuneração, pois trata‑se de exercício do controle social. Contudo, podem ser previstos mecanismos de ressarcimento de despesas e ajuda de custo conforme normas locais; a ideia central é que não haja remuneração pelo mandato como prática comum.

Resposta: Alternativa D