Dica do autor: O Pacto pela Saúde é, na prática, uma reorganização do modo como o SUS é gerido entre União, Estados e Municípios. O foco não é só enfeite formal: trata-se de definir responsabilidades, metas e mecanismos de cooperação e financiamento para que cada ente faça sua parte. O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) funciona como a peça-chave operacional: é o instrumento pelo qual os gestores se comprometem a cumprir metas, indicadores e responsabilidades, e sua renovação periódica substitui os modelos antigos de habilitação. Outro ponto importante é a forma de repasse de recursos: deixou de ser um montante genérico e passou a ser distribuído em blocos ou pisos diferenciados, cada qual com objetivos claros (atenção básica, média e alta complexidade, vigilância, assistência farmacêutica, gestão e investimentos), o que aumenta a previsibilidade e a responsabilização pelo uso dos recursos. Fique ligado: entender esses componentes é o pulo do gato para bater o olho em questões de governança e financiamento do SUS.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa afirma que todos os itens estão corretos. De fato, o Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre os três níveis de governo para promover inovações na gestão (item I); sua operacionalização dá-se via adesão ao Termo de Compromisso de Gestão, renovado periodicamente e que substituiu os antigos processos de habilitação, estabelecendo metas e compromissos (item II); e os repasses financeiros foram reorganizados em blocos de financiamento com finalidades específicas, como atenção básica, média e alta complexidade, vigilância, assistência farmacêutica, gestão e investimentos (item III). Logo, afirmar que todos os itens estão corretos é a resposta adequada.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que nenhum dos itens está correto entra em contradição com a realidade do Pacto pela Saúde. Os três pontos apresentados espelham, de forma sintética, as mudanças centrais do pacto: articulação tripartite, uso do TCG como instrumento de compromisso e reorganização dos blocos de financiamento. Portanto, a alternativa que nega todos os itens está errada.

Alternativa C: INCORRETA. Marcar apenas o item I como correto ignora que os itens II e III também descrevem aspectos essenciais e verdadeiros do Pacto. O item II trata do TCG como mecanismo de adesão e responsabilização dos gestores, enquanto o item III descreve a reconfiguração dos blocos de financiamento — ambos são elementos centrais do pacto, portanto não podem ser excluídos.

Alternativa D: INCORRETA. Escolher apenas o item II falha por desconsiderar que o item I (natureza e objetivo do pacto) e o item III (mudança na estrutura de transferências financeiras em blocos) também estão corretos. O TCG é importante, mas faz parte de um conjunto maior de ações descritas nos demais itens.

Alternativa E: INCORRETA. Selecionar somente o item III como verdadeiro subestima os papéis institucionais e instrumentos de gestão descritos nos itens I e II. A reestruturação dos blocos de financiamento é real, mas é complementar às reformas institucionais e ao uso do TCG; por isso, o item III sozinho não representa a totalidade do que o enunciado propõe.

Resposta: Alternativa A