Dica do autor: O Conselho Municipal de Saúde é o grande mecanismo de controle social do SUS no nível municipal: é colegiado, permanente e, fundamentalmente, deliberativo. Ou seja, não é um simples auditório para ouvir o gestor — ele participa das decisões sobre diretrizes, prioridades, planos e fiscalização da execução das políticas públicas de saúde. A composição obedece ao princípio da participação paritária entre governo, prestadores de serviços e usuários/comunidade, de forma a garantir representatividade social efetiva. Os representantes dos usuários são escolhidos pela própria sociedade (movimentos, associações, fóruns e conferências de saúde), em processo orgânico de eleição dentro de sua classe, e têm direito a voto nas deliberações. Fazem parte também representantes dos prestadores de serviços, incluindo instituições privadas que atuam no SUS, e dos gestores. Os conselheiros, em regra, não recebem remuneração pelo exercício do mandato — atuam por representação social — embora possam ter suas despesas de deslocamento ressarcidas conforme normas locais. O pulo do gato na prova é lembrar: Conselho de Saúde é deliberativo, paritário e composto por representantes eleitos/indiquados por cada segmento, não um órgão consultivo remunerado.

Alternativa A: INCORRETA. Descrever o conselho apenas como um órgão consultivo erra o conceito central. O Conselho Municipal de Saúde é deliberativo — tem competência para aprovar, avaliar e fiscalizar políticas, planos e aplicações de recursos no âmbito municipal. Reduzi‑lo a um mero corpo de aconselhamento omite sua função de controle social e poder decisório.

Alternativa B: INCORRETA. A composição do conselho obedece à lógica da paridade: representantes dos usuários têm participação significativa, muitas vezes configurando metade das vagas, mas dizer que devem ser maioria (isto é, mais de 50%) induz ao erro. O importante é a representatividade equilibrada entre usuários, gestores e prestadores, e não a predominância numérica exclusiva dos usuários.

Alternativa C: INCORRETA. É equivocado afirmar que instituições privadas que prestem serviços ao SUS não participam. Os prestadores de serviços — sejam públicos, privados ou filantrópicos — têm representação no conselho como segmento dos prestadores. A presença desses representantes assegura o debate sobre a oferta de serviços e a relação entre gestão e prestadores no âmbito do SUS.

Alternativa D: CORRETA. É exatamente isso: os usuários são escolhidos por membros de sua classe (assembleias, conferências, fóruns e entidades representativas) e participam com direito a voto. Essa escolha por pares e o direito ao voto consolidam a participação social e o caráter deliberativo do conselho — é daí que vem a força do controle social.

Alternativa E: INCORRETA. Além de tratar o conselho como meramente consultivo (o que já está errado), essa alternativa afirma que os integrantes seriam remunerados. Na prática, o exercício de conselheiro é de representação social e não configura vínculo remuneratório; eventuais ressarcimentos ou diárias dependem de normas locais, mas não se trata de remuneração pelo mandato.

Resposta: Alternativa D