Dica do autor: O atestado médico é um documento técnico-jurídico que nasce do ato médico — ou seja, da avaliação clínica, do raciocínio e do registro feitos pelo médico. Ele descreve fatos observados (sintomas, sinais, exames), a conclusão (diagnóstico ou estado funcional) e a indicação temporal relevante (período de afastamento, data do evento etc.). Para ter valor, deve conter identificação do paciente, data, assinatura e número de registro profissional (CRM). O pulo do gato é lembrar que o atestado não é uma opinião genérica nem um bilhete: é um relato documentado, baseado em evidências ou no exame clínico, e serve como prova administrativa e, em muitos casos, legal. O paciente tem direito a receber esse documento quando houver motivo clínico para tal; por outro lado, o médico tem o dever ético de emitir atestados verdadeiros e de recusar atestados com conteúdo falso ou enganoso. Fique ligado: em situações que sugerem morte não natural ou crime, ou quando for necessária investigação pericial, o correto é acionar os órgãos competentes em vez de forjar um atestado simplório.

Alternativa A: CORRETA. Essa é a resposta certa porque o atestado integra o conjunto de atos médicos: faz parte do registro do cuidado e da comunicação formal entre médico, paciente e terceiros (empregador, escola, órgãos públicos). É um direito do paciente receber documento que comprove fatos verificados em consulta ou atendimento, desde que o conteúdo do atestado corresponda à realidade clínica constatada. Emiti-lo é, portanto, exercício profissional que tem implicações administrativas e legais.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmar que o atestado "não tem valor de documento" é equivocado. O atestado tem valor administrativo e muitas vezes legal: justifica faltas, autoriza afastamentos, serve como prova em processos trabalhistas e previdenciários. Sua validade depende da veracidade das informações e do cumprimento dos requisitos formais (identificação, assinatura, CRM, datas), mas não é um papel sem importância.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que o fornecimento "pode valorar a consulta particular" dá margem a erro. O que não se pode fazer é condicionar ou explorar financeiramente a entrega de atestados de forma indevida — emitir ou negar atestado como moeda de troca é antiético. Em consultório particular, o médico pode cobrar por sua consulta e pelos serviços prestados, mas o atestado decorrente do atendimento não deve ser usado como artifício para majorar cobranças ou como serviço à parte exigido de forma abusiva.

Alternativa D: INCORRETA. Não é adequado utilizar formulários de instituições públicas para atestar fatos constatados em atendimento privado. Formulários institucionais são propriedade da entidade e destinam-se a atos daquela instituição; usá‑los indevidamente pode representar apropriação de material público ou gerar confusão de responsabilidade. O correto é emitir atestado em papel timbrado ou documento próprio do consultório, contendo os dados exigidos e a identificação profissional.

Alternativa E: INCORRETA. O médico não tem, em regra, o "direito" de recusar-se a atestar óbito do paciente que vinha acompanhando; ao contrário, existe o dever de certificar o óbito quando for possível e pertinente. Negar atestar sem motivo técnico ou legal é atitude inadequada e pode prejudicar familiares e procedimentos legais. Há situações em que o óbito deve ser comunicado ao serviço médico-legal (suspeita de crime, morte violenta ou sem assistência médica adequada), mas isso não é a mesma coisa que recusa injustificada de cumprir obrigação documental.

Resposta: Alternativa A