Dica do autor: O pulo do gato para entender cirurgia de esterilização no Brasil é separar três eixos: indicação legal, forma de consentimento e momento/via cirúrgica. A lei prevê a esterilização permanente como método contraceptivo em situações bem definidas — há a via por critério etário/paridade (que exige manifestação de vontade com prazo de carência antes do ato) e há a exceção absoluta quando uma nova gestação oferece risco à vida ou à saúde da mulher. Nessa exceção, a intervenção pode ser feita sem o período de espera, mas exige documentação médica que justifique o risco e ateste a necessidade. Importante: a esterilização por laqueadura (ou salpingectomia bilateral) é a técnica típica, enquanto atos como histerectomia ou ooforectomia não são procedimentos indicados como método contraceptivo eletivo por causa do impacto e das indicações distintas; e a via cirúrgica (laparoscopia, minilaparotomia, via durante cesariana etc.) varia conforme o contexto obstétrico e os riscos, não havendo exclusividade de uma única via. Fique ligado também na exigência da capacidade civil para consentir e na necessidade de consentimento informado — não dá para ‘fazer na hora’ sem obedecer às salvaguardas legais, salvo nas situações emergenciais devidamente registradas.

Alternativa A: INCORRETA. Afirmar que pode ser realizada por laqueadura tubária, histerectomia ou ooforectomia mistura coisas diferentes. A laqueadura (ou salpingectomia bilateral) é o procedimento de esterilização cirúrgica eletiva. Histerectomia e ooforectomia são procedimentos maiores, indicados por doença ginecológica, não como método contraceptivo rotineiro — além de trazerem consequências hormonais e morfológicas que excedem o objetivo da esterilização. Ou seja: não são equivalentes nem prescritas como opções padrão de esterilização.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa erra ao fixar 18 anos como limite mínimo. A regra geral prevê critérios de idade/paridade mais restritivos (requisito de idade mínima ou ter dois filhos vivos) para a realização da esterilização eletiva, além da exigência de manifestação de vontade com prazo de carência. Portanto, dizer que a partir dos 18 anos com 2 filhos vivos está incorreto em relação ao enquadramento legal habitual.

Alternativa C: INCORRETA. Não é verdade que a laqueadura só seja permitida por via laparoscópica. A escolha da via depende do contexto: em ato cirúrgico eletivo pode-se usar laparoscopia, mas em período pós-parto imediato ou durante cesárea a via pode ser abdominal/cesariana ou minilaparotomia; a laparoscopia não é a única via autorizada.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente a exceção legal: quando uma nova gestação traria risco à vida da mulher, a esterilização permanente pode ser realizada mediante documentação médica que ateste esse risco — com a assinatura/testemunho de dois médicos — e, nessa situação, aplicam‑se regras especiais que permitem a realização sem o prazo de carência exigido para os casos eletivos. Mantém‑se, porém, a necessidade de consentimento informado da mulher.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa afirma que a laqueadura eletiva fora do ciclo gravídico‑puerperal pode ser feita imediatamente após a manifestação de vontade — isso é errado. Para procedimentos eletivos há um prazo de reflexão/espera entre a manifestação de vontade e a cirurgia, justamente para garantir informação adequada e evitar decisões precipitadas. A exceção da imediaticidade existe para situações específicas (por exemplo, risco à vida) ou atos combinados a eventos obstétricos previstos por legislação, não para todo caso eletivo.

Resposta: Alternativa D