Dica do autor: No SUS, o município é o ator central da atenção básica: é ele que deve organizar a rede local de saúde, implementar o modelo de atenção primária (como o Programa Saúde da Família/Equipe de Atenção Básica), contratar e gerir equipes, garantir insumos e estabelecer rotinas de supervisão, monitoramento e avaliação do desempenho. O pulo do gato é entender que essa responsabilidade envolve tanto a definição do modelo assistencial quanto a capacitação, supervisão e avaliação contínua das equipes para garantir qualidade, acesso e integralidade. Embora exista cooperação interfederativa (com estados e União) e possibilidade de consórcios ou contratações temporárias, essas estratégias não eximem o município de sua responsabilidade final pela organização e pela avaliação do cuidado prestado à população sob sua gestão. Fique ligado: a gestão municipal responde pela operacionalização da atenção básica no território, com poder para adaptar arranjos locais, mas com o dever de supervisionar e avaliar resultados.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária é uma atribuição compartilhada entre níveis de governo, mas áreas com caráter federal — como portos — têm competência e normas específicas sob responsabilidade de órgãos federais. O município tem papel local de vigilância em seu território, mas não é responsável exclusivo pela vigilância sanitária de um porto quando a infraestrutura e a jurisdição recaem sobre a esfera federal; além disso, ações em portos exigem articulação com órgãos federais e normas específicas.

Alternativa B: INCORRETA. A definição de diretrizes para cursos universitários e currículos é competência das instâncias educacionais e regulatórias superiores. O município pode colaborar com formação prática (estágios, residências, campo de ensino) e pedir alinhamento às necessidades locais, mas não define diretrizes acadêmicas de cursos universitários de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A seleção, contratação e gestão dos Agentes Comunitários de Saúde são atribuições do gestor municipal de saúde, que deve garantir processo seletivo e critérios técnicos/localmente definidos. A Secretaria Estadual pode apoiar, coordenar ou suplementar ações, sobretudo em apoio técnico e regulação, mas não substitui a responsabilidade municipal de conduzir a seleção de seus profissionais.

Alternativa D: CORRETA. É justamente função do município definir e implantar o modelo de atenção básica adequado ao seu território, organizar equipes (incluindo Estratégia Saúde da Família), gerir recursos humanos, materiais e financeiros, e avaliar o desempenho das equipes por meio de mecanismos de supervisão, monitoramento e avaliação. Essa responsabilidade operacional é essencial para garantir acesso, continuidade e qualidade na atenção primária e é o núcleo da gestão municipal em saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Embora o município possa recorrer a convênios, consórcios ou parcerias para assegurar oferta de serviços quando necessário, essa possibilidade não transfere ou anula a responsabilidade municipal. O gestor municipal continua responsável por garantir a atenção básica à sua população e por supervisionar a execução, mesmo quando o serviço é ofertado por outro ente ou via convênio. A afirmação, tal como está, dá a entender que o município poderia simplesmente delegar integralmente a obrigação, o que não procede.

Resposta: Alternativa D