Dica do autor: A participação da população na formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde é um dos princípios organizativos fundamentais do SUS, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.142/90. Nessa estrutura, existem duas principais instâncias formais de participação social no SUS:

• Conselhos de Saúde: são instâncias permanentes e deliberativas, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Devem existir em nível municipal, estadual e nacional, com reuniões regulares (pelo menos mensais).

• Conferências de Saúde: são instâncias temporárias, consultivas e periódicas, realizadas a cada quatro anos em todos os níveis do SUS, com ampla representação da sociedade, e servem para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Além dessas, existem espaços de pactuação intergestores — comissões intergestores — que são fundamentais para articulação e organização do SUS, mas não são instâncias de participação social, pois são compostas exclusivamente por representantes governamentais.

Portanto, atenção: nem toda instância colegiada do SUS é considerada instância de participação social.

Comissão Intergestores Tripartite: FALSA. A CIT é um importante espaço de pactuação federativa entre Ministério da Saúde, CONASS (estados) e CONASEMS (municípios), mas não configura uma instância de participação social, pois não inclui representantes da sociedade civil. Falsa.

Conferências de Saúde: VERDADEIRA. São instâncias legítimas de participação social, com ampla representação de usuários, profissionais de saúde e gestores. Ajudam a definir diretrizes e prioridades nas políticas públicas de saúde. Verdadeira.

Conselhos de Saúde: VERDADEIRA. São a principal instância de participação social contínua e deliberativa no SUS. Estão previstos em lei e devem existir em todos os níveis de gestão do sistema. Verdadeira.

Conselhos de Secretários de Saúde: FALSA. Esses conselhos (ex: CONASS e CONASEMS) reúnem gestores estaduais e municipais, respectivamente. Assim como a CIT, não são espaços de controle social, pois não envolvem usuários ou trabalhadores. Falsa.

Gabarito da sequência: F - V - V - F

Resposta: Alternativa B