Dica do autor: O SUS foi criado no contexto da Constituição Federal de 1988, que inovou ao reconhecer a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Contudo, sua regulamentação formal só veio dois anos depois, com a Lei Orgânica da Saúde, composta pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, que definiram sua organização, princípios e diretrizes.

A Lei nº 8.080/1990 é considerada o marco jurídico da criação oficial do SUS, pois regulamenta a assistência à saúde no Brasil e detalha sua execução, financiamento e gestão. A Lei nº 8.142/1990, por sua vez, trata da participação da comunidade e do financiamento do SUS, consolidando o princípio da gestão participativa.

Embora a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) tenha sido um momento decisivo para a concepção do SUS e sua proposta de universalidade e integralidade, ela não tem caráter normativo. Já o Programa Saúde da Família (1994) surge depois da criação do SUS, como uma estratégia operacional da Atenção Primária. E a Lei Eloy Chaves (1923), apesar de histórica, está relacionada à previdência social, não à saúde universal.

Alternativa A: CORRETA. A Lei Orgânica da Saúde (1990), especialmente a Lei nº 8.080, é o instrumento legal que oficializa a criação do SUS. Ela organiza o sistema, define os princípios (universalidade, equidade, integralidade), estabelece competências e garante a execução do direito à saúde previsto na Constituição. Correta.

Alternativa B: INCORRETA. O Programa Saúde da Família (PSF) foi lançado em 1994 como uma estratégia de consolidação da Atenção Primária à Saúde dentro do SUS. Apesar de essencial na operacionalização da assistência, não representa sua criação. Incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi, de fato, um marco histórico importantíssimo, pois lançou as bases conceituais do SUS. No entanto, não possui valor legal de criação, e sim valor político e técnico. Incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. A Lei Eloy Chaves (1923) criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), consideradas o embrião da previdência social brasileira, mas não se relaciona diretamente com o SUS, tampouco com saúde universal. Incorreta.

Resposta: Alternativa A