Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal que formaliza a morte e registra dados demográficos, circunstância e causa do óbito. É um instrumento essencial tanto para fins estatísticos e de vigilância em saúde quanto para procedimentos civis (registro de óbito, sepultamento/cremação e inventário). O preenchimento é, em regra, atribuição do médico que assistiu o paciente ou do médico que realizou o exame do cadáver; quando a causa seja externa, há encaminhamento à autoridade policial/judicial para procedimento pericial. Em todo o país o procedimento é padronizado: o documento é emitido em vias auto‑copiativas e segue fluxo estabelecido pelas secretarias de saúde e cartórios. Onde não há estrutura pericial (IML) ou médico disponível, o sistema prevê mecanismos alternativos para formalizar o óbito, envolvendo cartório, autoridades locais e serviços de saúde, sem, contudo, confundir competência técnica com responsabilidade administrativa. Por fim, há uma distinção prática entre o dever ético‑legal do médico (certificar o óbito quando de sua atribuição) e a prestação de serviços médicos remunerados (visitas domiciliares, prontuário, atestados fora do vínculo empregatício), o que gera a nuance sobre cobrança de honorários.

Alternativa A: CORRETA. Está certo: em óbitos naturais ocorridos em estabelecimento de saúde a DO é emitida em três vias. O fluxo operacional costuma ser: uma via segue para o Serviço de Registro Civil/Cartório (entregue pela família para registro), outra via fica disponível para a vigilância/Secretaria de Saúde (uso estatístico e de vigilância), e a terceira via é arquivada na própria instituição que prestou assistência. Esse arranjo garante tanto o trâmite civil quanto a notificação em saúde pública.

Alternativa B: CORRETA. Em municípios ou localidades sem médico, o Cartório de Registro Civil assume papel central no procedimento de registro do óbito, seguindo normas locais: pode emitir a certidão de óbito ou adotar medidas administrativas para formalizar o óbito, acionando serviços de saúde ou autoridades competentes quando necessário. Esse mecanismo existe para não deixar a família sem encaminhamento em áreas desassistidas, embora a causa do óbito possa ficar inicialmente como indeterminada até avaliação técnica posterior.

Alternativa C: CORRETA. Também correto: quando a morte é por causa externa e não há IML no município, a autoridade policial ou judicial pode designar um perito ad hoc — geralmente escolhendo profissional com habilitação técnica (médico legista, médico de família/urgência com experiência, ou outro profissional qualificado) — para realizar exame e registros necessários. É um expediente pragmático para garantir a investigação e a formalização do óbito onde não existe estrutura pericial permanente.

Alternativa D: INCORRETA. A frase é imprecisa ao dizer que o ato médico de examinar e constatar o óbito “não podendo, portanto, ser cobrado honorário em nenhuma hipótese”. O exame e a emissão da DO são dever do médico quando no exercício da função pública ou do vínculo institucional, sem cobrança adicional. Entretanto, em atendimento particular (por exemplo, visita domiciliar solicitada pela família ou emissão de atestado em consultório particular), o médico pode cobrar honorários pelo atendimento prestado. Em suma: há obrigação ética‑legal de certificar óbitos quando de sua competência institucional; já a cobrança por uma consulta/visita privada é prática compatível com a atividade médica particular — portanto a afirmação absoluta está errada.

Alternativa E: CORRETA. Correto: a DO é confeccionada em três vias auto‑copiativas, pré‑numeradas e padronizadas pelo Ministério da Saúde, sendo distribuídas e controladas pelas Secretarias Estaduais e Municipais segundo fluxo padronizado. Esse formato assegura integridade, rastreabilidade e distribuição das informações entre família, serviço de saúde e vigilância epidemiológica.

Resposta: Alternativa D