Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do expert: A vigilância sanitária foi instituída pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080, de 1990), a mesma lei que definiu os objetivos e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo a vigilância uma parte importante desse sistema, relacionada com a atenção à saúde coletiva do país. Vejamos as afirmativas:
I- VERDADEIRA. A lei definiu a vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Lei Orgânica da Saúde 8080 de 19/09/1990, Art. 6º inciso I)
II- VERDADEIRA. A vigilância sanitária é responsável por definir padrões de qualidade e avaliar o cumprimento deles em todos os processos envolvidos na produção de produtos e na prestação de serviços, de modo a garantir que tenham um nível de segurança que elimine ou minimize efeitos nocivos à saúde do consumidor.
III- FALSA. A vigilância sanitária abrange o controle de todos os processos envolvidos na prestação de serviços (e na produção de bens), o que significar dizer que esta controla os processos direto e indiretamente ligados aos serviços ofertados, não somente os que se relacionam de forma direta.

Resposta correta: alternativa B.