Dica do autor: A esterilização feminina, mais conhecida como laqueadura tubária, é uma medida contraceptiva definitiva quando realizada com intenção de esterilizar. É fundamental entender que se trata de um procedimento cirúrgico com implicações éticas e legais importantes: exige consentimento livre e esclarecido da mulher, registro adequado e atendimento a critérios de indicação. A reversibilidade é limitada e não deve ser apresentada como garantia — a opção por reversão é técnica, complexa e com taxas variáveis de êxito; quando a fertilidade futura for desejada, a alternativa reprodutiva mais segura é a fertilização in vitro. Quanto ao momento, existe distinção clara entre esterilização eletiva (intervalar) e aquelas feitas no contexto obstétrico (cesárea ou pós-parto imediato). Nas normas que regulam a prática, a esterilização como método contraceptivo não costuma ser incentivada para ser realizada no exato momento do parto sem prévio planejamento; exceções existem quando há indicação médica que torne a ligadura necessária no contexto obstétrico. Outro ponto prático: o que vale é o consentimento da própria mulher, devidamente documentado — o “consentimento do cônjuge” não é pré-requisito, mas isso não elimina o dever de aconselhamento conjugal quando apropriado, nem substitui as formalidades legais exigidas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a esterilização tem reversão possível e eficaz na maioria dos casos é enganoso. Existem técnicas de recanalização tubária, mas a eficácia depende da técnica original, da extensão da lesão nas trompas, da idade da paciente e do tempo decorrido. Não é razoável apresentar a reversão como regra ou como garantia de restauração da fertilidade. Por isso, a esterilização deve ser oferecida como método definitivo, com a paciente informada sobre as limitações das tentativas de reversão; quando a preservação da fertilidade é prioridade, soluções como preservação de gametas ou reprodução assistida são alternativas mais previsíveis.

Alternativa B: CORRETA. A afirmação de que não pode ser feita durante o parto, a não ser com indicação médica, reflete o princípio de que a ligadura realizada no contexto do parto deve ser bem justificada e não ser um ato intempestivo sem planejamento e consentimento adequado. A esterilização eletiva precisa de informação, tempo para reflexão e documentação; realizar a cirurgia no calor do parto apenas por conveniência contraria os preceitos éticos. Já em situações obstétricas em que há indicação médica (por exemplo, risco aumentado à saúde materna que torna a preservação da via reprodutiva imprudente), a conduta cirúrgica pode incluir a ligadura como parte do manejo necessário.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que só pode ser feita em mulheres com mais de 30 anos é imprecisa. Não existe uma regra universal fixa de “30 anos” como limite absoluto; as normas e critérios variam, e o que se exige é avaliação criteriosa, consentimento e atendimento aos requisitos legais/administrativos vigentes. Tratar a idade de 30 anos como corte rígida simplifica de forma equivocada a questão.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa é tendenciosa: na prática, a esterilização independe do consentimento do cônjuge no sentido legal — o que é exigido é o consentimento livre e informado da própria mulher. No entanto, a proposta da alternativa, isoladamente, pode induzir ao erro ao sugerir que não existem outras formalidades nem necessidade de aconselhamento prévio. Portanto, por falta de precisão (e por não explicitar o papel do consentimento da mulher), a assertiva é considerada incorreta no contexto da questão.

Alternativa E: INCORRETA. Afirmar que pode ser feita durante o parto “com o consentimento do hospital” é totalmente inadequado: consentimento institucional não substitui o consentimento livre e esclarecido da paciente. Além disso, a realização no momento do parto, quando eletiva, contraria as exigências de planejamento e reflexão; o único cenário permissivo é quando há indicação médica que justifique a ligadura como parte do cuidado obstétrico.

Resposta: Alternativa B