Dica do autor: Testamento vital, ou diretiva antecipada de vontade, é a manifestação voluntária de um paciente capaz sobre tratamentos que deseja aceitar ou recusar caso, no futuro, fique impossibilitado de manifestar sua vontade. O pulo do gato é entender que se trata de um instrumento de autonomia: aplica-se a pessoas com capacidade legal para decidir e visa orientar a equipe de saúde na tomada de decisões clínicas, especialmente em situações de fim de vida ou incapacidade. Não confunda com ordens médicas ou com pedidos que contrariem a lei (como eutanásia ativa): a diretiva permite estabelecer limites aos tratamentos de suporte e medidas extraordinárias, mas sempre dentro do que for juridicamente admissível. Quanto ao registro, o ideal é que a diretiva seja escrita, datada, assinada e, preferencialmente, com testemunhas ou reconhecimento em cartório, para garantir validade e evitar conflitos; contudo, é aceitável que a vontade seja consignada no prontuário se houver autenticação e concordância do paciente, preservando-se a confidencialidade e o consentimento informado.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa afirma que apenas as afirmativas I e II são corretas. Interpretando à luz da prática clínica e das normas sobre diretivas antecipadas, a ideia central é que a diretiva é instrumento de autonomia de pessoas capazes e que seu registro no prontuário, com autorização do paciente, é aceitável na prática assistencial. Portanto, quando o enunciado quer destacar que o instrumento não se aplica da mesma forma a menores (pois a autonomia plena é do adulto capaz) e que o registro pode constar no prontuário mediante autorização, está apontando aspectos verdadeiros sobre a aplicabilidade e o registro da diretiva. No contexto da prova, essa combinação foi apresentada como correta.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que somente I e IV são corretas. O problema está no item IV: não existe norma que torne compulsória a redação do testamento vital para todo paciente a partir de 65 anos antes de internação. Orientação e oferta de informação podem ser recomendadas, mas a elaboração é voluntária, baseada na autonomia do paciente, e não há obrigatoriedade de compor diretiva sob pena de internação.

Alternativa C: INCORRETA. Reúne III e IV como corretas. O item III é problemático porque dá a impressão de que o paciente pode, via diretiva, requerer interrupção de qualquer tratamento em qualquer fase da doença, o que extrapola limites legais e éticos – a diretiva orienta sobre preferência por limitação de medidas extraordinárias, sobretudo em situações irreversíveis ou de fim de vida, mas não legitima pedidos de práticas ilícitas (ex.: eutanásia ativa) nem autoriza disposição indiscriminada em fases curáveis. Já o item IV, como dito, trata de obrigação que não existe.

Alternativa D: INCORRETA. Indica que I, II e III são corretas. O nó aqui é o item III: a diretiva antecipada não confere ao paciente poder absoluto de solicitar interrupção de qualquer terapia em qualquer fase da enfermidade sem limites. A razoabilidade clínica, a legalidade e a distinção entre recusa de tratamento e práticas proibidas precisam ser respeitadas.

Alternativa E: INCORRETA. Agrupa II, III e IV como corretas. Como já explicado, II tem nuances (registro em prontuário é possível com autorização, mas formalidades escritas e testemunhais são recomendáveis) e III e IV contêm afirmações equivocadas: a diretiva não autoriza pedidos ilegais nem é imposta compulsoriamente a idosos internados.

Resposta: Alternativa A