Dica do autor: O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), define a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece a hierarquização e a regionalização dos serviços de saúde.

O acesso aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e ordenado, conforme disposto no Art. 8º do decreto, e ocorre a partir das Portas de Entrada do SUS. Entre essas portas, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal forma de acesso inicial, garantindo o primeiro contato dos usuários com o sistema. A APS coordena o cuidado e encaminha pacientes para serviços de maior complexidade conforme necessário, dentro de um modelo regionalizado e hierarquizado.

Dessa forma, a organização do acesso aos serviços do SUS se inicia pela APS, sendo essa a base para um sistema de saúde eficiente e integrado.

Alternativa A: CORRETA. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada prioritária do SUS e organiza o acesso às ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. Conforme estabelecido no Decreto nº 7.508/2011, a APS é responsável pela coordenação do cuidado e encaminhamento dos pacientes dentro da rede de atenção à saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) é um sistema estadual de São Paulo voltado para a regulação da oferta de serviços de saúde, garantindo equidade no acesso e operacionalizando ações de regulação. No entanto, não organiza diretamente o acesso universal e igualitário no SUS, como exige a questão.

Alternativa C: INCORRETA. Os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) são divisões administrativas do Estado de São Paulo, responsáveis pelo planejamento, avaliação e fiscalização dos serviços de saúde na região. Eles não desempenham a função de organizar o acesso ao SUS, pois sua atuação é mais voltada à gestão dos recursos e políticas de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é um conjunto de serviços integrados que garantem a continuidade do cuidado, abrangendo diferentes níveis de complexidade. No entanto, o acesso ao SUS não é ordenado pela RAS, e sim pela Atenção Primária à Saúde (APS), que desempenha o papel de porta de entrada prioritária.

Resposta: Alternativa A.