Dica do autor: O artigo 198 da Constituição trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma rede regionalizada e hierarquizada, indicando diretrizes práticas para sua operacionalização: a descentralização com direção única em cada esfera de governo, a oferta de atenção integral com ênfase em prevenção sem prejuízo da assistência, a participação da comunidade por meio dos conselhos e conferências de saúde, e o financiamento a partir dos orçamentos da seguridade social e dos entes federativos, além de outras fontes. O pulo do gato é bater o olho e saber que o artigo descreve princípios organizacionais e fontes de financiamento em termos gerais — ele não traz tabelinha de percentuais distribuídos entre União, Estados, DF e Municípios. Fique ligado: regras sobre limites ou metas orçamentárias aparecem em outros dispositivos legais e normas complementares, não no caput do artigo 198.

Alternativa A: INCORRETA. A descentralização com direção única em cada esfera de governo é exatamente uma das diretrizes previstas no artigo 198. A ideia é organizar o SUS de forma regionalizada e hierarquizada, com cada esfera (município, estado e União) tendo responsabilidade administrativa própria, garantindo coordenação e autoridade respeitada em cada nível. Portanto, não é o item-EXCETO.

Alternativa B: INCORRETA. A integralidade do atendimento, com prioridade para ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, também consta entre as diretrizes do SUS. Ou seja, a ênfase em prevenção não elimina a obrigação de prestar cuidado curativo e assistencial — ambos são parte do conceito de atenção integral. Logo, este enunciado está correto quanto ao conteúdo do artigo 198 e não é a exceção pedida.

Alternativa C: INCORRETA. A participação da comunidade é princípio- chave do SUS previsto constitucionalmente. Materializa-se por meio dos conselhos de saúde e das conferências, instrumentos de controle social que permitem a população intervir nas decisões sobre políticas públicas de saúde. Portanto, também não é a alternativa-EXCETO.

Alternativa D: INCORRETA. O financiamento a partir do orçamento da seguridade social e dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes, está previsto entre as diretrizes de organização do SUS. O artigo traz a fonte de recursos em termos gerais; não especifica percentuais ali. Assim, essa assertiva descreve corretamente o texto constitucional quanto ao financiamento e não é o item-EXCETO.

Alternativa E: CORRETA. Esta é a alternativa-EXCETO. O trecho que impõe percentuais mínimos "respectivamente: 10; 12 e 15" para União, Estados, Distrito Federal e Municípios não faz parte do caput do artigo 198. Além disso, a própria formulação está mal construída — lista quatro entes mas apresenta três números — o que já denuncia erro. Percentuais ou regras orçamentárias específicas são tratadas em dispositivos e normas próprias, não na redação geral do artigo 198.

Resposta: Alternativa E