Dica do autor: O Pacto em Defesa do SUS é uma resposta política e gerencial para proteger a universalidade, integralidade e equidade do sistema público de saúde. O pulo do gato é entender que ele não trata apenas de normas técnicas, mas de arranjos institucionais que fortalecem a participação social, a responsabilidade compartilhada entre as esferas de governo e a garantia de financiamento e direitos dos usuários. Bater o olho e saber: o foco é ampliar o diálogo com a sociedade, consolidar instrumentos de participação e controle social, articular movimentos sociais, explicitar compromissos orçamentários entre União, estados e municípios e promover ações que garantam acesso e cidadania em saúde. Fique ligado: comissões como a Intergestores Bipartite são espaços de negociação entre gestores, não destinatários finais de processos administrativos de gestão.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa é a exceção pedida pela questão. A descentralização dos processos administrativos relativos à gestão não é proposta do Pacto na forma sugerida — isto é, transferir procedimentos administrativos para as Comissões Intergestores Bipartite. As CIB são instâncias de pactuação e negociação entre gestores estaduais e municipais; servem para deliberar, pactuar programas e fluxos, mas não são órgãos que recebam a “descentralização” administrativa operacional. A descentralização prevista no SUS mira a transferência de responsabilidades e capacidades para os entes federativos (municípios/estados) e a gestão local, com suporte e pactuação, não a concentração de processos administrativos nas CIB.

Alternativa B: INCORRETA. Na realidade, esta é uma ação prevista pelo Pacto. Estabelecer diálogo com a sociedade — inclusive para além dos limites estritamente institucionais do SUS — é central para fortalecer controle social, transparência e corresponsabilidade. O objetivo é ampliar canais de escuta e participação, garantindo que políticas e serviços reflitam necessidades coletivas e direitos.

Alternativa C: INCORRETA. Também corresponde a uma ação do Pacto. O fortalecimento das relações com movimentos sociais e a construção de instrumentos como uma Carta dos Direitos dos Usuários reforçam a cidadania em saúde e o protagonismo social na defesa do SUS, aproximando políticas públicas às lutas sociais por direitos.

Alternativa D: INCORRETA. Esta alternativa descreve corretamente uma proposição do Pacto: articular e apoiar a mobilização social para promover cidadania e reconhecer a saúde como direito é parte da estratégia de legitimar e defender o SUS na sociedade, com ações educativas, mobilizações e apoio a movimentos locais.

Alternativa E: INCORRETA. Também é ação prevista: explicitar o orçamento do SUS, mostrando o aporte das três esferas de governo e o compromisso de cada uma, é fundamental para transparência, planejamento e responsabilização fiscal. Garantir clareza orçamentária é pilar para a proteção e manutenção dos serviços públicos de saúde.

Resposta: Alternativa A