Dica do autor: A esterilização cirúrgica voluntária é uma medida de contracepção definitiva e exige cuidados éticos e legais para garantir que a decisão seja livre, informada e madura. No Brasil, há critérios objetivos para evitar coerção: quem solicita precisa ter capacidade civil plena e preencher um dos requisitos etários ou de prole — geralmente ter 25 anos ou mais OU já ter dois ou mais filhos vivos. Além disso, existe um prazo mínimo entre a manifestação formal de vontade e o ato cirúrgico (período de reflexão), cujo objetivo é evitar decisões precipitadas ou influenciadas. Antes do procedimento deve ser ofertado aconselhamento sobre métodos contraceptivos reversíveis, riscos, benefícios e possibilidade de arrependimento; o consentimento deve ser documentado e preservada a autonomia do paciente. Procedimentos como laqueadura tubária e vasectomia são as formas usuais de esterilização voluntária; outras cirurgias maiores (histerectomia, ooforectomia) não são recomendadas ou indicadas apenas por razões patológicas, não como método contraceptivo rotineiro. No contexto de parto ou de interrupção da gestação há regras específicas sobre o momento do consentimento e sobre as exceções, mas não se trata de autorização irrestrita: a regra geral do período de reflexão e da documentação se mantém.

Alternativa A: INCORRETA. Esta alternativa erra em dois pontos importantes: usa o conectivo “e” (exigindo simultaneamente ter ≥25 anos e pelo menos dois filhos) quando a regra exige apenas um dos critérios (idade ou número de filhos), e reduz indevidamente o prazo de reflexão para 30 dias. O período mínimo previsto é maior, justamente para garantir tempo suficiente para a decisão ponderada.

Alternativa B: CORRETA. Esta opção apresenta os requisitos corretos: capacidade civil plena e atender a um dos critérios — ter 25 anos ou mais OU ter pelo menos dois filhos vivos — e estabelece o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Esses requisitos existem para proteger a autonomia e prevenir esterilizações coercitivas ou precipitadas.

Alternativa C: INCORRETA. Fazer a esterilização preferencialmente durante cesárea por suposta menor chance de arrependimento é uma afirmação infundada. O momento cirúrgico pode ser escolhido em condições clínicas e logísticas, mas a decisão deve respeitar o prazo de reflexão e o consentimento prévio. Não há evidência de que realizar no ato da cesárea reduza o arrependimento; ao contrário, agir sem tempo adequado de reflexão aumenta o risco de decisões precipitadas.

Alternativa D: INCORRETA. A laqueadura tubária (nas mulheres) e a vasectomia (nos homens) são as técnicas típicas de esterilização voluntária. Histerectomia e ooforectomia são procedimentos ablativos indicados por razões patológicas (por exemplo, doença benigna ou maligna) e não devem ser considerados meios rotineiros de contracepção por implicarem riscos e consequências muito maiores — inclusive perda hormonais, complicações cirúrgicas e repercussões de saúde a longo prazo.

Alternativa E: INCORRETA. Dizer que a esterilização no período de parto ou aborto é “sempre permitida” é peremptório e falso. Embora seja possível realizar a esterilização no período intraparto (por exemplo, durante cesárea) ou em contexto de aborto em situações específicas, é imprescindível que tenham sido respeitados os requisitos de consentimento e o período de reflexão, salvo hipóteses legais muito pontuais e bem definidas. Em resumo: não é uma autorização irrestrita.

Resposta: Alternativa B