Dica do autor: Antes da redemocratização e da criação do SUS, a proteção social no Brasil evoluiu de forma segmentada e corporativa. Nas primeiras décadas do século XX surgiram as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para categorias específicas, fruto da Lei Eloy Chaves; ao longo das décadas seguintes, foram criados inúmeros Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), cada qual atendendo um segmento da população trabalhadora. No regime militar houve uma tendência à centralização e racionalização da previdência, culminando na fusão dessas estruturas em um instituto nacional. Paralelamente, políticas de saúde mantiveram caráter fragmentado, com iniciativas como as Ações Integradas de Saúde (AIS) e programas específicos, até a emergência do movimento da Reforma Sanitária, que resultou no SUS em 1988, com princípios como universalidade, integralidade e descentralização. O pulo do gato na prova é identificar o século-XX corporativista e a centralização promovida no período militar, diferenciar CAPs e IAPs e entender que algumas medidas (como as AIS) precederam o SUS e não foram expressão da integralidade preconizada em 1988.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que os IAPs eram financiados de forma bipartite (governo e trabalhadores) é simplificar demais. O financiamento da previdência nesse período envolvia contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, além de transferências ou subsídios do Estado em diversos momentos — ou seja, um arranjo que funcionou mais como tripartite na prática. Além disso, muitos IAPs tinham regimes próprios e fontes específicas de receita, não um padrão único de financiamento apenas entre governo e trabalhadores.

Alternativa B: INCORRETA. As Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) não foram criadas pela Constituição de 1945. Elas surgiram bem antes, com a Lei Eloy Chaves, no início da década de 1920, como mecanismos de proteção social voltados a categorias profissionais, especialmente ferroviários. A Constituição de 1946 consolidou direitos sociais, mas as CAPs já existiam e foram o ponto de partida do sistema previdenciário corporativo brasileiro.

Alternativa C: CORRETA. Durante o regime militar houve um processo de centralização e reorganização dos institutos de previdência. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) nasceu nesse contexto para unificar e administrar os diversos IAPs existentes, criando uma estrutura única de previdência social em âmbito nacional. Essa unificação é um marco da época e distingue o período pré-INPS, fragmentado por institutos setoriais, do modelo centralizado que passou a vigorar.

Alternativa D: INCORRETA. As Ações Integradas de Saúde (AIS) não surgiram com o SUS em 1988. Na verdade, as AIS foram iniciativas já presentes em períodos anteriores, na tentativa de organizar atenção à saúde de forma programática e muitas vezes seletiva; eram estratégias do sistema de saúde antes da Reforma Sanitária consolidar o SUS. O SUS, criado em 1988, trouxe o princípio da integralidade, que é bem diferente do caráter fragmentado e focal das ações anteriores.

Alternativa E: INCORRETA. A Lei Eloy Chaves é importante e foi pioneira ao instituir as primeiras Caixas de Aposentadoria e Pensão para trabalhadores (notadamente ferroviários) no Brasil, em 1923, mas não estabeleceu atendimento ao trabalhador rural nem pode ser considerada um marco direto na construção do SUS. Sua relevância está em inaugurar a proteção previdenciária corporativa, não em criar a atenção à saúde universal ou ruralizada que o SUS buscou promover décadas depois.

Resposta: Alternativa C