Dica do autor: A questão pede o percentual mínimo obrigatório do orçamento dos estados e dos municípios destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pulo do gato é lembrar que esses percentuais são aplicados sobre a receita corrente líquida (RCL) do ente federativo e que representam limites mínimos — ou seja, não podem ser reduzidos por lei. Na prática, o município tem obrigação de aplicar parcela maior da sua RCL em saúde do que o estado. Além disso, é importante saber que esses recursos destinam-se às ações e serviços públicos de saúde, incluindo atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde e investimentos necessários para a manutenção do sistema local.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa inverte os percentuais. Não é 15% para estados e 12% para municípios — ao contrário: o município tem o percentual mínimo mais elevado. Bater o olho e saber: estados 12%, municípios 15% (sobre a RCL).

Alternativa B: INCORRETA. "15%, ambos" está errado porque trata estados e municípios da mesma forma. A regra estabelece percentuais mínimos diferentes para cada ente — o município deve aplicar um percentual maior que o estado.

Alternativa C: CORRETA. Correto. Por lei, o percentual mínimo sobre a receita corrente líquida é de 12% para os estados e 15% para os municípios. Esse é o piso legal que garante financiamento mínimo das ações e serviços públicos de saúde em cada nível federativo.

Alternativa D: INCORRETA. "12%, ambos" está incorreto porque iguala os percentuais de estados e municípios. Na prática, os municípios têm de aplicar, no mínimo, 15% da RCL em saúde, enquanto os estados aplicam, no mínimo, 12%.

Resposta: Alternativa C