Dica do autor: A questão aborda os marcos da criação do SUS, especificamente, qual garantiu atenção às necessidades básicas da população, de forma equânime, através da pactuação das responsabilidades dos gestores do SUS. Como estamos falando de Pactos, vamos aproveitar e revisar o famoso Pacto pela Saúde.

Criado em 2006, mas revisado anualmente, esse Pacto é dividido em três esferas:

1- Pacto em Defesa do SUS: reforçar os princípios do SUS como garantidor dos direitos atribuídos na constituição
- Fortalecer a ideia de financiamento mínimo

2- Pacto de Gestão do SUS: estabelece as responsabilidades de cada ente federado contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária
- Descentralização, regionalização, territorialização, controle social e transferência fundo a fundo

3- Pacto pela Vida: promoção à saúde focando em alguns cenários
- Câncer de mama e colo do útero
- Mortalidade infantil e materna
- Doenças emergentes e endêmicas: com ênfase na dengue, hanseníase, TB, malária e influenza
- Promoção à saúde e atenção básica
- Saúde do idoso
- Saúde do trabalhador
- Saúde do homem
- Pessoas com deficiência
- Pessoas em risco de violência
- Saúde mental

Vamos às alternativas:
Alternativa A: INCORRETA. A Lei n° 8.080, de 1990, foi um pilar fundamental para a criação do SUS. Essa lei estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização do sistema, definindo as competências das três esferas de governo. Contudo, ela não é um pacto em si, já que não formaliza compromissos específicos entre os gestores do SUS. Sua função principal foi a de criar a base legal para o sistema surgir.

Alternativa B: INCORRETA. As Normas Operacionais Básicas (NOB) são instrumentos que detalham a organização e o funcionamento do SUS, definindo normas operacionais para cada componente do sistema. No entanto, assim como a Lei n° 8.080, as NOB não são pactos explícitos que formalizam compromissos e responsabilidades entre os gestores do SUS.

Alternativa C: CORRETA. O Pacto pela Saúde é um conjunto de instrumentos que estabelece compromissos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para fortalecer o SUS. Ele envolve três pactos: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Esses pactos visam, respectivamente, promoção à saude, reforçar os princípios do SUS e fortalecer a gestão compartilhada entre os entes federativos. Portanto, o Pacto pela Saúde é a opção que mais abrange a pactuação de responsabilidades citada pela questão.

Alternativa D: INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 é a base legal do SUS e estabelece os princípios e diretrizes gerais para a organização da saúde no país. Embora seja crucial para o sistema, ela também não é um pacto em si, pois não detalha compromissos específicos entre os gestores do SUS. Seu papel é mais amplo, estabelecendo as bases legais e os direitos fundamentais relacionados à saúde.

Resposta: Alternativa D.