HEJSN - HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME DOS SANTOS NEVES - 2019
Para o funcionamento da prestação de serviços privados de assistência à saúde serão observados:
A
Os estatutos e as regras das empresas de plano de saúde.
B
A forma de contrato ou convênio com a rede pública de saúde.
C
As normas de direito público e as regras apresentadas pela entidade filantrópicas e sem fins lucrativos.
D
Os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
As normas técnicas e administrativas da empresa privada e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).