Dica do autor: A VIII Conferência Nacional de Saúde foi o marco político-organizativo do movimento sanitário que reivindicava saúde como direito de todos e responsabilidade do Estado. O pulo do gato está em entender que a conferência não criou um órgão operacional imediato, mas legitimou e pressionou por um novo modelo de atenção e gestão — princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e controle social passaram a orientar a agenda. Esse movimento desembocou na institucionalização do Sistema Único de Saúde, com base constitucional, e avançou depois para normas e instrumentos de implementação. Fique ligado: a diferença entre decisão política (criar um SUS) e instrumentos administrativos (normas, listas, comissões) é crucial para bater o olho e saber a resposta.

Alternativa A: CORRETA. A conferência de 1986 foi um divisor de águas do movimento sanitário que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Não foi um detalhe técnico: a proposta central era transformar o acesso à saúde em direito universal e dever do Estado, reorganizando a atenção, gestão e financiamento. A construção do SUS implicou também controle social, conselhos e conferências de saúde em diferentes esferas como instrumentos de participação.

Alternativa B: INCORRETA. As Normas Operacionais Básicas (NOBs) são instrumentos administrativos para a operacionalização do sistema e vieram posteriormente como forma de regulamentar a descentralização, financiamento e divisão de responsabilidades entre níveis de governo. Ou seja, a conferência não teve como objetivo criar normas técnicas detalhadas naquele momento, mas sim definir o modelo e os princípios que dariam origem ao SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Comissões fiscalizadoras do exercício profissional ficam a cargo de conselhos de classe (como os conselhos de medicina) e nunca foram o foco da VIII Conferência. O movimento sanitário buscava reorganizar o sistema de saúde para garantir acesso e participação social, não estabelecer órgãos de fiscalização profissional como desfecho principal.

Alternativa D: INCORRETA. Congressos nacionais de saúde pública já existiam e não representam o objetivo daquela conferência. A conferência tinha caráter deliberativo e formulador de políticas públicas, visando construir um sistema único de saúde; não se destinava a instituir eventos científicos ou congressos como resultado principal.

Alternativa E: INCORRETA. Listas de notificação compulsória são instrumentos epidemiológicos importantes e já eram utilizados em diferentes momentos, mas não foram o produto político-central da VIII Conferência. O foco da conferência foi mais amplo: estabelecer um sistema de saúde universal e democrático, cujas ferramentas operacionais seriam desenvolvidas depois.

Resposta: Alternativa A