Dica do autor: A Lei que organiza o Sistema Único de Saúde deixa claro o desenho do papel do Estado e da iniciativa privada. O SUS é um sistema público, universal e dever do Estado, mas não vive num vácuo: a participação da iniciativa privada é permitida como forma de complementar e reforçar a rede pública. O “pulo do gato” é entender que essa participação é facultativa e regulada — pode acontecer por convênios, contratos e parcerias, sempre sob normas e fiscalização do poder público, e sem transferir ao setor privado a responsabilidade final pelo direito à saúde. Em resumo: a iniciativa privada pode colaborar, ser contratada, receber repasses, mas não é nem imposta nem detentora da prioridade no sistema.

Alternativa A: CORRETA. "Livre;" é a resposta certa porque a lei permite a participação do setor privado de forma facultativa e complementar. Não se trata de obrigação do privado prover serviços ao SUS, mas sim de uma possibilidade regulada — o Estado pode contratar ou celebrar parcerias quando isso for necessário para assegurar o atendimento à população.

Alternativa B: INCORRETA. "Obrigatória;" estaria dizendo que o setor privado é compelido a atuar no SUS, o que não é verdade. O poder público pode firmar contratos e termos de colaboração, mas não obriga empresas ou profissionais privados a prestarem serviços ao SUS de forma compulsória.

Alternativa C: INCORRETA. "Minoritária;" supõe uma limitação quantitativa (participação menor), o que não é previsto como princípio. A lei não determina que a atuação privada deva ser numericamente minoritária — determina regras de cooperação, regulação e controle, mas não fixa cotas percentuais genéricas.

Alternativa D: INCORRETA. "Prioritária;" está fora da lógica do SUS. O sistema é de responsabilidade do Estado e orientado pela prioridade do atendimento público universal; a iniciativa privada não tem prioridade institucional no SUS.

Alternativa E: INCORRETA. "Proibida;" é o oposto do que a lei prevê. A legislação expressamente admite a prestação de serviços por entes privados sob condições e normas estabelecidas, não a proíbe.

Resposta: Alternativa A