Dica do autor: O Pacto pela Saúde é uma articulação política-gestora que busca reorientar as responsabilidades, as relações federativas e o financiamento do SUS, sem abrir mão do caráter público e universal do sistema. O pulo do gato é entender que pacto aqui não é só documento técnico: é também um chamamento à repolitização da saúde — reforçando controle social, cidadania e luta por financiamento adequado. Ou seja, além das metas e indicadores, o Pacto visa consolidar a função estatal na garantia do direito à saúde, definir responsabilidades entre União, Estados e Municípios, e mobilizar a sociedade para defender e qualificar o SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A substituição dos mecanismos de controle social previstos na Lei nº 8.142/1990 seria exatamente o oposto do que se busca. O controle social (conselhos de saúde, conferências) é pilar do SUS e deve ser fortalecido e legitimado pelo Pacto, não eliminado. Trocar ou rasgar esses instrumentos significaria deslegitimar a participação da sociedade na gestão do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. A manutenção rígida da forma de transferência do recurso federal na modalidade “produção de serviços” não representa a essência do Pacto. O que se busca é aprimorar instrumentos de financiamento e pactuação entre entes federativos, alinhando responsabilidades e priorizando financiamento adequado às necessidades locais. Manter um modelo fechadão de repasse por produção, sem revisão, não resolve o problema estrutural do financiamento do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de “criação de 10 pactos de indicadores a partir de 2007” é artificial e rasa. O Pacto organiza compromissos e metas (como metas de gestão, de saúde da população), mas a sua essência não se reduz a uma contagem fixa de pactos de indicadores. O essencial é a pactuação entre entes, com metas negociadas, monitoramento e responsabilização, não um número mágico de pactos.

Alternativa D: CORRETA. Exatamente: o Pacto prevê a necessidade de reengajamento da sociedade — um alerta para a defesa do SUS, por meio da repolitização da saúde, da promoção da cidadania e da garantia de financiamento compatível com as necessidades do sistema. É esforço conjunto: gestores, trabalhadores e sociedade civil revendicam e negociam responsabilidades, metas e recursos. No fim das contas, sem mobilização social e financiamento adequado, todo pacto fica no papel.

Alternativa E: INCORRETA. Desregulamentar instrumentos de planejamento para “combater a burocratização” soa tentador, mas é perigoso. O Pacto busca simplificar e tornar mais eficiente o planejamento e a gestão, mantendo regras claras e instrumentos de regulação e responsabilização. Desregulamentação ampla abriria brechas para desigualdades e perda de compromissos entre entes federativos.

Resposta: Alternativa D