Dica do autor: A NOB 1/96 foi um marco na transição do SUS para um modelo de gestão verdadeiramente descentralizado. O pulo do gato foi dar aos municípios não só responsabilidade técnica pela atenção à saúde, mas também autonomia política e financeira para gerir essa responsabilidade. Na prática, isso significou transferir recursos diretamente do nível federal para os fundos municipais, adotar critérios per capita para repasse e fortalecer a capacidade local de planejar, contratar e executar ações de atenção básica. A ideia era que, com maior controle dos recursos, o gestor municipal pudesse organizar a rede segundo as necessidades locais e integrar serviços, reduzindo a dependência de análises centralizadas. Essa municipalização ampliou a capilaridade do SUS, mas trouxe também desafios: variação de capacidade gerencial entre municípios, necessidade de regulação e pactuação entre os entes e risco de fragmentação sem mecanismos de coordenação regional.

Alternativa A: INCORRETA. As instâncias colegiadas de pactuação (CIB e CIT) são fundamentais para o funcionamento federativo do SUS, mas a formalização e robustecimento dessas comissões ocorreram por desdobramentos normativos e pactos posteriores. A NOB 1/96 foi mais incisiva no deslocamento de recursos e competências para o nível municipal do que na criação definitiva desses espaços de negociação entre entes — que só ganharam estrutura e papel consolidado na prática da gestão e em normativas subsequentes.

Alternativa B: CORRETA. A peça-chave da municipalização promovida pela NOB 1/96 foi justamente o repasse direto de recursos federais ao município, por critério per capita, com constituição de fundos municipais para financiar principalmente a atenção básica. Isso devolveu ao gestor municipal a alavanca financeira necessária para planejar e executar ações locais, traduzindo-se em efetiva autonomia administrativa e orçamentária — elemento central para consolidar o SUS como sistema de base municipal.

Alternativa C: INCORRETA. A ampliação do rol de problemas abordados pela atenção primária, incluindo tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabetes, sempre foi alvo de políticas de saúde pública e programas específicos. Porém, a NOB 1/96 não é caracterizada por ter incluído patologias específicas como o principal motor da municipalização; o foco dessa norma foi estrutural e financeiro, não tanto o rol de doenças a serem cobertas.

Alternativa D: INCORRETA. O “Pacto pela Vida” e programas focalizados em grupos populacionais (idoso, mulher, criança, homem) e no controle do câncer de mama e colo uterino são iniciativas posteriores e com objetivos programáticos e de gestão clínica. Não representam a ação constitutiva da municipalização que a NOB 1/96 promoveu, que se deu principalmente via descentralização administrativa e financeira.

Alternativa E: INCORRETA. O Pacto de Gestão, com definição detalhada de responsabilidades e financiamento entre entes federativos, é fruto de um processo evolutivo na governança do SUS e foi consolidado em ações e pactos posteriores. A NOB 1/96 abriu o caminho ao transferir recursos e competências, mas o desenho mais acabado do Pacto de Gestão e suas regras explícitas de compartilhamento de responsabilidades foram formalizados depois.

Resposta: Alternativa B