Dica do autor: A violência contra a pessoa idosa é considerada um grave problema de saúde pública e social. No Brasil, a notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência contra idosos é obrigatória para os profissionais de saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pela Portaria MS nº 104/2011, que integra o rol das doenças e agravos de notificação compulsória no SUS.

Segundo o Estatuto do Idoso, todo caso de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial ou por negligência — contra pessoa com 60 anos ou mais deve ser notificado ao setor de vigilância epidemiológica e comunicado ao Conselho do Idoso. A notificação não exige confirmação de fratura ou lesão grave, tampouco a vontade do idoso. O objetivo é garantir o acolhimento e proteção da vítima, bem como acionar a rede de assistência social.

É importante destacar que a notificação não se confunde com denúncia criminal. A notificação tem caráter epidemiológico e deve ser feita de forma ética e sigilosa. No entanto, os órgãos competentes, como o Ministério Público e os Conselhos Municipais do Idoso, devem ser informados para garantir a proteção legal e encaminhamentos necessários.

Alternativa A: INCORRETA. Apenas liberar o paciente para casa, sem acionar os dispositivos legais de proteção ao idoso, configura omissão e infração ética por parte do profissional de saúde, além de contrariar a legislação vigente.

Alternativa B: INCORRETA. O médico não tem atribuição de prender ninguém, tampouco deve agir como autoridade policial. Seu papel é assistencial e de proteção da vítima, cabendo a notificação da violência e o acionamento da rede de apoio e proteção legal — como o Conselho do Idoso.

Alternativa C: INCORRETA. A notificação não depende de fraturas ou gravidade da lesão física. Basta a suspeita ou relato da agressão para que o caso deva ser notificado. A exigência de fratura como critério para notificação é equivocada e perigosa, pois naturaliza formas sutis e crônicas de violência.

Alternativa D: CORRETA. Diante de uma suspeita ou confirmação de violência física contra pessoa idosa, o profissional de saúde deve obrigatoriamente notificar o caso ao Conselho do Idoso, além de preencher a ficha de notificação de violência interpessoal no sistema de vigilância. Trata-se de uma ação ética, legal e fundamental para a proteção do paciente.

Resposta: Alternativa D