Dica do autor: Gravidez decorrente de violência sexual é situação em que a prioridade é a autonomia e a segurança da pessoa vítima. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gestação nesses casos sem necessidade de autorização judicial; o que se exige, na prática do serviço de saúde, é documentação adequada e avaliação técnica que garantam a legalidade, a rastreabilidade e a proteção da paciente. O pulo do gato é bater o olho e saber: não se exige boletim de ocorrência nem ordem judicial para proceder, mas sim o relato circunstanciado da vítima, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado por ela, o registro no prontuário e um parecer/termo de aprovação emitido pela equipe técnica do serviço (documentos de responsabilidade profissional). Além disso, a abordagem deve incluir acolhimento, sigilo, orientação sobre métodos contraceptivos pós‑procedimento, prevenção de IST/HPV/HIV quando indicado, profilaxia e notificação quando obrigatória (por exemplo, em crianças e adolescentes), e seguimento emocional/psicológico.

Alternativa A: INCORRETA. Exigir o registro de boletim de ocorrência policial como condição para realizar a interrupção é equivocado. A vítima tem o direito de solicitar o procedimento independentemente de ter registrado a ocorrência na polícia; condicionar o atendimento ao BO cria barreira de acesso e contraria a proteção à autonomia da mulher. O termo de consentimento da paciente e parecer do serviço são necessários, mas o BO não é requisito obrigatório.

Alternativa B: INCORRETA. Pedir autorização judicial é desnecessário e atrasaria o atendimento. A interrupção legal da gravidez por violência sexual dispensa autorização do Poder Judiciário; o correto é proceder com documentação médica e consentimento da paciente, não com tramitação judicial prévia.

Alternativa C: CORRETA. Esse item descreve corretamente a conduta prática: colher o relato circunstanciado, obter o termo de responsabilidade e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinados pela paciente, e documentar o procedimento com parecer técnico e termo de aprovação assinados pela equipe (múltiplos profissionais de saúde), o que formaliza a indicação e garante segurança jurídico‑administrativa. Assim, com a documentação e o consentimento da paciente, a interrupção pode ser realizada mesmo após 12 semanas, respeitando-se a técnica apropriada à idade gestacional e o acolhimento integral.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que não se deve realizar a interrupção por ser >12 semanas está incorreto: a exceção por estupro não estabelece limite gestacional. Portanto, não se pode recusar a paciente apenas com base na idade gestacional. O que se exige é a documentação e o parecer técnico, além de cuidados específicos conforme gestação avançada.

Resposta: Alternativa C