Dica do autor: O ponto-chave aqui é entender a lógica da descentralização do SUS: a maior parte da oferta de serviços de saúde — especialmente atenção primária, vigilância, ações básicas e serviços de referência local — é de responsabilidade dos municípios. Para que esses entes consigam garantir a integralidade do cuidado e a continuidade dos serviços, o Fundo Nacional de Saúde estabelece uma parcela mínima de seus repasses destinada aos municípios. Esse percentual mínimo busca assegurar que a maior parte do financiamento operacional chegue onde a maior parte da população é atendida, sem, no entanto, comprometer a capacidade dos estados e do Distrito Federal de desempenhar funções de gestão regional e de atenção de média e alta complexidade.

Alternativa A: INCORRETA. Valor de 50% é insuficiente. Metade dos recursos centralizados no FNS não é condizente com a necessidade de financiar a extensa rede municipal de atenção primária e serviços locais. Se esse fosse o limite mínimo, haveria risco real de subfinanciamento das ações municipais essenciais.

Alternativa B: INCORRETA. Percentual de 55% também fica aquém do exigido. Embora superior a 50%, ainda não garante o repasse adequado para que os municípios mantenham a prestação de serviços básicos, coordenação do cuidado e programas de saúde pública em escala municipal.

Alternativa C: INCORRETA. 65% é um valor mais próximo, mas continua abaixo do mínimo estabelecido. A diferença pode parecer pequena na prova, mas para finanças públicas de saúde representa parcela relevante dos recursos destinados à atenção municipal.

Alternativa D: CORRETA. O percentual mínimo de 70% é o que garante a predominância dos repasses ao nível municipal, alinhando-se ao princípio de que a atenção primária e os serviços locais devam ser prioritariamente financiados. Esse arranjo permite aos municípios assumir a maior parte das ações e serviços de saúde previstos no SUS, mantendo a rede de cuidado e as políticas locais sem desassistir a população.

Alternativa E: INCORRETA. Embora 75% favoreça ainda mais os municípios, trata-se de um percentual superior ao mínimo exigido; estabelecer um teto obrigatório tão alto poderia comprometer recursos necessários aos estados e ao Distrito Federal para coordenação regional e atenção de média e alta complexidade.

Resposta: Alternativa D