Dica do autor: Acidente de trabalho é qualquer evento súbito que cause lesão ou agravo relacionado ao ambiente ou à execução do trabalho — inclui o acidente típico, o acidente de trajeto e os acidentes ligados a atividades laborais que resultem em doenças profissionais. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento de notificação e garantia de direitos previdenciários: ela deve ser registrada sempre que houver acidente de trabalho ou doença ocupacional suspeita/confirmada, independentemente da gravidade imediata. O pulo do gato é lembrar que CAT não é só papelada burocrática — ela ativa benefícios (auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória, auxílio-acidente, aposentadoria especial quando cabível) e orienta ações de prevenção. A emissão pode ser feita por diferentes atores (empregador, trabalhador, médico, sindicato, familiares), e o formulário contém campos destinados ao empregador e campos médicos; o médico que atendeu tem responsabilidade sobre a parte clínica da CAT. Além disso, eventos envolvendo crianças e adolescentes têm vigilância reforçada: situações de acidente ou violência em menores devem ser notificadas ao sistema de saúde para investigação e proteção, com preenchimento das fichas específicas quando se tratar de acidente grave.

Alternativa A: CORRETA. Está correto — a legislação e a prática estabelecem que a emissão do CAT pode ser feita pelo empregador, pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, por entidade sindical e também por profissionais de saúde (médicos, por exemplo). Se a empresa deixar de emitir o documento, qualquer um desses atores pode registrá-lo para garantir o acesso aos benefícios e aos registros formais do evento.

Alternativa B: INCORRETA. Essa frase é falsa. Não existe uma regra que limite a classificação de "grave" apenas aos casos que evoluem para internação, incapacidade permanente ou doença incurável. Gravidade leva em conta risco de morte, potencial de mutilação, sequelas e repercussões funcionais — e a notificação/registro deve ocorrer independentemente da eventual progressão para internação ou invalidez permanente. Além disso, a CAT deve ser emitida sempre que houver acidente de trabalho, não só nos casos que se tornem gravíssimos.

Alternativa C: CORRETA. Correto — o formulário da CAT possui campos destinados ao preenchimento pelo médico que atendeu o trabalhador, especialmente relacionados ao diagnóstico, descrição das lesões, caráter de acidente (típico, trajeto, doença ocupacional) e data do evento. Essa parte médica é importante para caracterização do nexo com o trabalho e para fins de concessão de benefícios.

Alternativa D: CORRETA. Correto — eventos envolvendo crianças e adolescentes merecem notificação e vigilância reforçada. Acidentes e agressões em menores de 18 anos devem ser notificados ao SUS e, quando se enquadrarem como acidente grave, registrados na ficha de investigação específica para permitir investigação, proteção e medidas de prevenção; a responsabilidade pela notificação é parte das ações de proteção à infância e adolescência.

Resposta: Alternativa B