Dica do autor: O pulo do gato para agarrar questões sobre o SUS é separar conceito de princípio e aplicação prática. Os princípios básicos são a universalidade (todo mundo tem direito às ações e serviços de saúde), a integralidade (atenção organizada de forma articulada, do prevenção ao tratamento) e a equidade (dar mais a quem precisa mais, para reduzir desigualdades). Há também diretrizes como descentralização, atendimento hierarquizado e participação social. No campo dos modelos assistenciais, convivem no país um modelo público-universal (o que a legislação do SUS prevê) e arranjos privados/mercadológicos que seguem lógica neoliberal — são modelos antagônicos na medida em que um prioriza direito social e regulação pública e o outro prioriza mercado e seletividade no acesso. Quanto a pactos e normas, atenção ao nome e à composição: o Pacto Pela Saúde implantado na gestão do SUS tem desdobramentos e subpactos com objetivos programáticos (Pacto pela Vida, Pacto de Gestão, Pacto em Defesa do SUS), então qualquer enunciado que invente um “Pacto pela Doença” ou mude os nomes está errado. Por fim, nas atribuições da Equipe de Saúde da Família há responsabilidades coletivas pela produção de informação em saúde, mas garantir a alimentação dos sistemas nacionais é tarefa organizada em nível de equipe/município e não uma atribuição exclusiva do médico; ou seja, a responsabilidade de registrar e enviar ao SINASC é do serviço/equipe e dos fluxos locais, não algo que caia só no colo do médico.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que as assertivas 1, 4 e 5 estão erradas. Na verdade a 1 está errada e a 4 também, mas a 5 — conforme interpretação técnica da questão — é considerada correta (ou seja, a frase "Não é atribuição do médico... garantir que as informações... cheguem ao SINASC" foi entendida como verdadeira). Logo a composição indicada em A não bate com a correção das assertivas; por isso a alternativa A é incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que as assertivas 3, 4 e 5 estão corretas. A assertiva 3 está equivocada: os nomes e a forma apresentada estão trocados (não existe "Pacto pela Doença"). A 4 também está errada pela forma como generaliza a execução do saneamento como responsabilidade exclusiva do Estado segundo a Lei 8.080. Como duas das três indicadas são incorretas, a alternativa B não pode ser considerada correta.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que a única errada é a 4. Isso implicaria que 1, 2, 3 e 5 estariam corretas. Mas a assertiva 1 está equivocada (confunde equidade com acesso indiferenciado a serviços públicos e privados) e a 3 também está errada (nomeclatura dos pactos está trocada). Portanto não é verdade que somente a 4 esteja errada; C está incorreta.

Alternativa D: CORRETA. Indica que as assertivas 2 e 5 estão corretas. A 2 é aceitável como enunciado conceitual: no país convivem, de forma antagônica, o modelo assistencial previsto pelo SUS (público, universal, regulado) e modelos neoliberais/mercadológicos que funcionam por seleção e mercado. A 5, na leitura técnica proposta pela questão, também é correta: não se trata de atribuição exclusiva do médico na ESF "garantir que as informações de sua área cheguem ao SINASC" — o fluxo de informação é responsabilidade da equipe/serviço e dos mecanismos de vigilância/gestão municipal, cabendo ao médico produzir e registrar dados clínicos, mas não ser o único garantidor do encaminhamento formal ao sistema nacional. Assim, a combinação 2 e 5 como corretas é a que melhor reflete a interpretação normativa pedida.

Resposta: Alternativa D