Dica do autor: O SUS não é só um programa de governo: é um sistema constitucional. O pulo do gato é entender que a Constituição de 1988 transformou a saúde em um direito de todos e, ao mesmo tempo, colocou no Estado a responsabilidade de provê‑la. Isso define tanto princípios (universalidade, integralidade e equidade) quanto a natureza pública das ações e serviços de saúde. Por isso, quem regula, fiscaliza e controla essas ações é o poder público, observadas as normas legais. Outra peça-chave é a relação com o setor privado: ele pode atuar de forma complementar, porém há limites quanto ao uso de recursos públicos para favorecer instituições com fins lucrativos. Por fim, o SUS tem competências bem amplas — além de assistir a população, atua em vigilância sanitária e epidemiológica, participa das políticas de saneamento, fiscaliza alimentos e contribui para a proteção do meio ambiente — sempre com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da coletividade. Bater o olho e saber que esses quatro pontos são pilares facilita muito na hora da prova.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que nenhuma das assertivas está correta é claramente equivocado. Todas as proposições apresentadas — sobre a saúde ser direito de todos e dever do Estado; sobre a natureza pública das ações e serviços de saúde e a competência do poder público para regulamentá‑las e fiscalizá‑las; sobre a vedação à destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos; e sobre as competências do SUS em vigilância, saneamento, fiscalização de alimentos e proteção ambiental — estão alinhadas ao texto constitucional e ao desenho legal do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Afirmação de que apenas uma assertiva está correta não se sustenta porque, na realidade, as quatro assertivas refletem dispositivos e princípios constitucionais e legais distintos e complementares. Não é um caso de meia‑verdade: são quatro enunciados corretos sobre fundamentos e competências do sistema de saúde público.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que duas assertivas estão corretas também está errôneo. Todas as quatro afirmativas tratam de pontos distintos — direito à saúde; relevância pública das ações; vedação a destinação de certos recursos públicos a entidades com fins lucrativos; e competências do SUS — e cada uma tem respaldo legal, de modo que não há apenas duas corretas.

Alternativa D: INCORRETA. A opção que admite três corretas falha pelo mesmo motivo: as quatro assertivas estão corretas. Se já ficou claro que I, II e III são verdadeiras, é preciso observar que a IV também descreve atribuições do SUS — vigilância sanitária e epidemiológica, atuação em saneamento, fiscalização de alimentos e articulação com a proteção ambiental — portanto não falta nenhuma.

Alternativa E: CORRETA. Todas as assertivas estão corretas. Em linguagem direta: a Constituição e o ordenamento jurídico do SUS estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado; reconhecem a relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público sua regulamentação e fiscalização; vedam a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos; e atribuem ao SUS competências que incluem vigilância sanitária e epidemiológica, participação em políticas de saneamento, fiscalização de alimentos e colaboração na proteção do meio ambiente.

Resposta: Alternativa E