Dica do autor: A NOB 01/96 foi um marco administrativo-financeiro do SUS que buscou dar mais previsibilidade e equidade ao financiamento da Atenção Básica. O pulo do gato foi a tentativa de padronizar recursos por pessoa (valor per capita) para custear ações básicas de saúde, permitindo planejamento local e transferência de recursos de forma mais transparente. Ao mesmo tempo, manteve-se a ênfase na municipalização e na responsabilização dos gestores locais, mas sem retirar a necessidade de pactuação entre os entes federativos. Ou seja: a NOB avançou na lógica de financiamento por capitação para a atenção primária, estimulando a organização da rede através de critérios e mecanismos de repasse, sem transformar tudo em repasse automático sem critérios ou ignorar a capacidade gerencial local.

Alternativa A: INCORRETA. De fato a NOB tratou de descentralização e avaliação da capacidade de gestão municipal, mas a redação com os termos “incipiente, parcial e semiplena” está equivocada — o que se usou historicamente foi a classificação por níveis de capacidade (incipiente, parcial e plena). Além disso, a ênfase da NOB 01/96 foi mais no financiamento e no estabelecimento de mecanismos de repasse do que em redefinir apenas categorias gerenciais isoladamente.

Alternativa B: INCORRETA. A NOB 01/96 não propôs alocar recursos de forma unilateral segundo apenas a capacidade instalada, independentemente da decisão dos gestores estaduais e municipais. Pelo contrário: houve tentativa de conciliar critérios técnicos de financiamento com pactuação entre os entes federativos; a lógica não era impor repasses sem negociação ou sem considerar responsabilidades locais.

Alternativa C: INCORRETA. A transferência fundo a fundo foi estimulada para reforçar a atenção básica e ações vinculadas, mas a NOB 01/96 não instituiu a transferência automática, sem critérios, para custeio de atividades ambulatoriais e hospitalares municipais. O foco do PAB e dos repasses foi a Atenção Básica; financiamento de média e alta complexidade segue regras e pactuações distintas e não foi transformado em repasse automático pela NOB.

Alternativa D: CORRETA. Exatamente: a NOB 01/96 instituiu o Piso Assistencial Básico (PAB) na forma de um valor per capita nacional destinado ao custeio dos serviços de Atenção Básica. Esse mecanismo buscou dar financiamento estável e previsível às ações básicas, servindo como base para organização da atenção primária nos municípios e orientando repasses e responsabilidades entre União, estados e municípios.

Alternativa E: INCORRETA. Embora regionalização e planos estaduais tenham sido temas contínuos nas normas do SUS, atribuir à NOB 01/96 a determinação exclusiva de que as secretarias estaduais elaborassem um Plano Diretor de Regionalização com “conjunto mínimo” não corresponde ao núcleo definidor da norma em questão. A NOB teve foco maior no financiamento da Atenção Básica (PAB) e nos mecanismos de repasse, não na imposição única desse tipo de plano como sua principal definição.

Resposta: Alternativa D