Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o alcance da alteração feita pela Lei nº 13.097/2015: ela abriu espaço para a participação direta ou indireta de pessoas jurídicas, inclusive com capital estrangeiro, em várias atividades de assistência à saúde — mas não em tudo. A ideia é permitir parcerias e recursos externos em serviços assistenciais, doações e ações de planejamento familiar, sem, no entanto, transferir para o setor privado e/ou capital estrangeiro partes sensíveis que envolvem proteção de participantes de pesquisa ou interesses estratégicos nacionais. Fique ligado: pesquisa com seres humanos tem regime próprio de proteção ética e regulatória (comitês de ética, normas específicas), por isso é tratada de forma distinta. No fim das contas, bate o olho e já dá para separar o que a lei autorizou (serviços de saúde, doações, ações de planejamento familiar) daquilo que não coube na lista (centros de pesquisa com seres humanos).

Alternativa A: INCORRETA. Doações de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimo estão entre as hipóteses admitidas. A lei prevê expressamente que parcerias podem ocorrer quando se trata de cooperação técnica, financiamento ou empréstimos destinados ao fortalecimento da assistência, preservando-se as regras de governança e interesse público.

Alternativa B: INCORRETA. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas são aceitas. Organismos multilaterais e agências da ONU costumam participar via doações ou cooperação técnica e isso é contemplado como modalidade permitida, desde que observadas as normas nacionais.

Alternativa C: CORRETA. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar centros de pesquisa com seres humanos não estão entre as hipóteses autorizadas. Pesquisa envolvendo seres humanos exige salvaguardas éticas e independência que tornam inadequada a transferência dessa exploração para regimes de participação empresarial com capital estrangeiro na forma prevista pela lei. Além disso, há regulação específica sobre pesquisas com seres humanos (comitês de ética, revisão e aprovação) que reforça a proteção e a necessidade de limites.

Alternativa D: INCORRETA. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar constam entre as hipóteses admitidas. O planejamento familiar, por sua natureza de serviço público de saúde e área de atuação técnica, pode ser objeto de parcerias previstas na lei, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis.

Alternativa E: INCORRETA. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada são explicitamente mencionadas como possibilidades de participação. Ou seja, a exploração de estabelecimentos assistenciais é permitida dentro das hipóteses previstas, com regulação e supervisão adequadas.

Resposta: Alternativa C