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AMS - APUCARANA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - 2024
O sistema único de saúde, criado em 1988 pela constituição brasileira, é um dos maiores do mundo, com a proposta de garantir acesso integral, universal e gratuito a toda população. Abrange desde o simples atendimento ambulatorial até procedimentos complexos, como transplante de órgãos. Considerando suas características regulamentares, a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude é:
Lei 8.142 de 28 dezembro de 1990.
Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999.
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Lei 7.508 de 28 de junho de 2011.
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