Dica do autor: Na lei 8080, a Vigilância Sanitária é descrita da seguinte maneira: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

Alternativa A: INCORRETA. Não faz muito sentido que a vigilância sanitária emita decretos municipais, ainda mais contra a vacinação.
Alternativa B: CORRETA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa C: CORRETA. Medicamentos são bens de interesse da saúde, então fazem parte do escopo de atuação da vigilância sanitária.
Alternativa D: CORRETA. Intoxicações e envenenamentos ocorrem com substâncias que, como podem causar dano à saúde, também são bens de interesse da saúde, logo fazem parte do escopo de atuação da vigilância sanitária.

Resposta: Alternativa A.