Nível de dificuldade: Fácil.

Dica do expert: A Lei 8080/90, chamada de Lei Orgânica da Saúde, dispõe em seu texto sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A partir de então, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser regulamentado com princípios e diretrizes bem definidos para que, na prática, cumprisse com as reais necessidades da população. São três os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; já as diretrizes são: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços e III- participação da comunidade.

Alternativa A: INCORRETA. Este princípio determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Logo, a afirmativa é incorreta, pois não é o princípio utilizado para estabelecer recursos financeiros, humanos ou materiais a uma determinada área, mas para assegurar que todos os indivíduos tenham o direito à saúde (Fiocruz, 2017).
Alternativa B: INCORRETA. A integralidade diz respeito à necessidade de atender as demandas diversas dos indivíduos, desde ações de promoção da saúde, preventivas, curativas e, sempre que necessário, incluir ações de reabilitação (Lei 8080/90; Lei nº 5.352/1967/ Ministério da Saúde, 2020). Uma forma de entender a integralidade é: se um paciente está sendo atendido na UBS e necessita de um ambulatório de especialidades ele será encaminhado pela comunidade no serviço de referência para ter o atendimento especializado, ou seja, tendo todas as suas necessidades em saúde atendidas de forma integral; é importante salientar que pela contrarreferência ele sempre volta a UBS, mandando o seguimento na atenção básica.
Alternativa C: INCORRETA. A hierarquização não é um princípio constitucional do SUS, o que já deixa essa afirmativa incorreta. Além disso, ela surge como uma forma de orientar os níveis de complexidade do SUS em três: baixa (unidades básicas de saúde), média (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários).
Alternativa D: CORRETA. A equidade surge como princípio do SUS, evidenciando que o atendimento aos indivíduos deve ocorrer de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. É uma forma de superar a ideia de igualdade, onde todos recebem os mesmo benefícios, visto que, na prática, as pessoas vivem em situações desiguais de acesso a bens e serviços e a direitos básicos como o da saúde (UNASUS, 2015). Assim, esse é o princípio resguardado ao construir uma UBS no município de Aparecida, pois o índice de mortalidade infantil é superior, além das pessoas viverem com uma renda per capta menor.

Resposta: Alternativa D.