Dica do autor: O Plano Diretor de Regionalização é o marco que sistematiza a organização do SUS em redes e regiões de saúde. Ele formaliza como serviços, gestões e responsabilidades devem se articular entre os diferentes níveis de governo para garantir acesso, resolutividade e ordenamento da rede. Esse instrumento nasceu num momento em que o SUS já vinha passando por fases sucessivas de descentralização, financiamento compartilhado e pactuação, mas havia necessidade de um instrumento nacional que orientasse a regionalização de forma mais estruturada — definindo critérios de composição das regiões, referência e contrarreferência, fluxos assistenciais e responsabilidades administrativas. Bater o olho e saber que o PDR foi consolidado em 2001 ajuda na prova: antes disso houve avanços importantes na municipalização e no pacto federativo, porém a institucionalização do Plano Diretor de Regionalização ocorreu com a normativa de 2001, que trouxe a ênfase na organização em redes de atenção e nos arranjos regionais.

Alternativa A: INCORRETA. A NOB de 1991 foi um passo essencial para a municipalização e para definir as responsabilidades entre União, Estados e Municípios, acelerando a transferência de competências. No entanto, essa norma não instituiu o Plano Diretor de Regionalização como instrumento nacional — seu foco era mais na estruturação inicial do SUS e nas bases da descentralização.

Alternativa B: INCORRETA. A NOB de 1993 deu continuidade ao processo de organização e financiamento do SUS, aperfeiçoando mecanismos de pactuação e transferências, mas também não corresponde ao momento em que o PDR foi formalizado. Em outras palavras, melhorou pontos importantes do arranjo federativo, porém não foi o marco do Plano Diretor de Regionalização.

Alternativa C: INCORRETA. A NOB de 1996 trouxe ajustes administrativos e financeiros importantes, buscando aprimorar gestão e transferências de recursos, mas o Plano Diretor de Regionalização ainda não havia sido oficialmente instituído por essa norma. A regionalização ganhou força progressivamente, mas a institucionalização mais clara do PDR ocorreu depois.

Alternativa D: CORRETA. Foi a NOAS de 2001 que consolidou o Plano Diretor de Regionalização como instrumento orientador da organização do SUS em regiões e redes. Essa normativa marcou o pulo do gato na formalização de critérios regionais, definição de fluxos assistenciais e responsabilidades entre gestores, orientando a construção de redes de atenção à saúde e a pactuação entre os entes federados.

Resposta: Alternativa D