Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 reorganiza a forma de integração entre os entes federativos para fortalecer o Sistema Único de Saúde. A ideia central é combinar metas de saúde, responsabilidades administrativas e a defesa do modelo universal público, estabelecendo compromissos claros entre União, estados e municípios. Para bater o olho e saber o que compõe o Pacto, lembre que ele é tripartite e tem objetivos complementares: 1) orientar prioridades sanitárias e metas de impacto em saúde; 2) definir arranjos e responsabilidades gerenciais entre os níveis de governo; e 3) afirmar o caráter público, universal e participativo do SUS, garantindo financiamento, regulação e controle social. Cada “pacto” tem um papel: o Pacto pela Vida foca metas e programas prioritários (redução de mortalidade, agravos prioritários); o Pacto de Gestão trata da regionalização, dos instrumentos de gestão e das responsabilidades pactuadas; e o Pacto em Defesa do SUS reforça o compromisso com a universalidade, a integralidade, a participação social e a sustentação financeira do sistema. O pulo do gato é não confundir esses três pilares com outros instrumentos técnicos, como PPI ou normas operacionais, que existem no sistema mas não compõem o núcleo do Pacto pela Saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Aqui aparecem apenas o Pacto de Gestão e o Pacto pela Vida, faltando o terceiro elemento essencial do Pacto pela Saúde — o Pacto em Defesa do SUS. Ou seja, descreve parte da verdade, mas omite o componente relacionado à defesa do modelo público e à participação social, que é fundamental para o arranjo tripartite.

Alternativa B: INCORRETA. Lista o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão, também deixando de fora o Pacto pela Vida. Falha semelhante à alternativa A: duas peças estão corretas, mas falta o eixo que define prioridades de saúde e metas de impacto, que faz parte do trio oficial.

Alternativa C: INCORRETA. Esta alternativa acrescenta a Programação Pactuada Integrada (PPI) ao invés do Pacto de Gestão. A PPI é um instrumento técnico de planejamento e programação entre níveis de governo, usada em diferentes momentos, mas não integra formalmente a estrutura do Pacto pela Saúde como um dos três pactos constitutivos. Portanto, a presença da PPI no lugar do Pacto de Gestão torna a alternativa equivocada.

Alternativa D: CORRETA. Exatamente: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS são os três braços do Pacto pela Saúde. Juntos eles definem prioridades de saúde, responsabilidades e arranjos de gestão, e asseguram a defesa do SUS enquanto sistema universal, participativo e financiado. Essa tríade é a resposta oficial e prática para integrar políticas e compromissos entre União, estados e municípios.

Alternativa E: INCORRETA. Mistura o Pacto de Gestão com a PPI e com o NOAS. O NOAS (norma operacional) e a PPI são instrumentos normativos e técnicos que já circularam no sistema, mas não constituem os três pactos do Pacto pela Saúde. Assim, a combinação apresentada não corresponde à composição formal do Pacto.

Resposta: Alternativa D