Dica do autor: O Pacto pela Saúde (2006) foi um acordo político-administrativo entre União, estados e municípios para organizar responsabilidades, financiar ações e qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde. O pulo do gato foi formalizar a solidariedade entre as esferas de governo — ou seja, financiar de forma compartilhada e com critérios pactuados — e criar mecanismos de responsabilização e planejamento que tornassem o SUS mais eficiente, regionalizado e hierarquizado. Havia ênfase na atenção básica como eixo estruturante, na regulação do acesso a níveis de complexidade maiores, na pactuação de metas e indicadores, e na necessidade de fortalecer a gestão e o controle social. Em suma: o objetivo foi melhorar governabilidade, transparência e equidade no financiamento e na gestão, sem transferir carga indevida para municípios ou enfraquecer princípios constitucionais do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o pacto propunha "rever a universalidade" está fora da realidade. O SUS tem a universalidade como princípio constitucional e as pactuações de 2006 visavam justamente materializar esse princípio por meio da organização regionalizada e da cooperação federativa, não sua revogação. A ideia não era restringir acesso, e sim qualificar e garantir o acesso com equidade.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o pacto trate de responsabilidades financeiras entre os entes, não foi um plano para aumentar unilateralmente a participação dos municípios no financiamento. Pelo contrário, buscou-se a solidariedade tripartite: repartir responsabilidades e recursos com critérios pactuados, evitando transferir ônus desproporcional aos municípios e sim promover financiamento mais equilibrado entre União, estados e municípios.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa acerta o ponto central: o Pacto pela Saúde retomou e reforçou a solidariedade tripartite no financiamento do SUS e colocou a qualificação da gestão como meta estratégica. A ênfase foi em pactuação de responsabilidades, metas e indicadores, planejamento regionalizado, financiamento condicionado ao cumprimento de compromissos, fortalecimento da atenção básica e da regulação. Ou seja, solidariedade entre esferas e melhoria da gestão são o núcleo do pacto.

Alternativa D: INCORRETA. É justamente o contrário: o pacto valorizou a atenção primária como porta de entrada e eixo do sistema, buscando reduzir resolutividade inadequada em níveis mais complexos e diminuir internações evitáveis. Não houve intenção de reduzir APS e aumentar cuidados hospitalares indiscriminadamente.

Alternativa E: INCORRETA. O controle social continua sendo pilar do SUS e foi preservado nas pactuações. O pacto não propôs desconsiderar a participação social; pelo contrário, a governabilidade do sistema passa pela participação de conselhos e conferências na definição e avaliação das políticas.

Resposta: Alternativa C