QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: O diagnóstico de morte encefálica (ME) representa a constatação de morte de fato, segundo os critérios legais e médicos no Brasil. Ele possui grande relevância não apenas no contexto clínico, mas também no processo de doação de órgãos e tecidos, pois pacientes com ME são potenciais doadores. O protocolo de morte encefálica no Brasil segue normas técnicas estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.173/2017, que define critérios clínicos, pré-requisitos, exames complementares e perfil dos profissionais envolvidos.

Para que o protocolo seja iniciado, é obrigatório que o paciente:

• Esteja em coma não perceptivo, sem qualquer reatividade;
• Apresente ausência de reflexos do tronco encefálico;
• Tenha apneia comprovada por teste específico (teste de apneia);
• Tenha as condições clínicas mínimas exigidas para testagem: temperatura corporal ≥ 35°C, PAS ≥ 100 mmHg (ou PAM ≥ 65 mmHg), saturação de O₂ ≥ 94% e ausência de fatores confundidores (sedação, distúrbios hidroeletrolíticos ou metabólicos importantes, uso de drogas depressoras do SNC etc.).

Além disso, a confirmação da morte encefálica exige:

• A realização de dois exames clínicos e teste de apneia, realizados por dois médicos distintos, que não podem fazer parte da equipe de transplante;
• Um exame complementar obrigatório para todas as faixas etárias, a fim de demonstrar ausência de atividade elétrica ou de perfusão cerebral;
• Médicos devem ter experiência com protocolo de morte encefálica.

A condução ética do processo inclui a manutenção adequada das funções vitais, inclusive para o preparo da doação de órgãos, evitando abandono terapêutico. Isso inclui medidas como suporte hemodinâmico, correção de distúrbios metabólicos, prevenção de trombose venosa e proteção gástrica. O ideal é que o paciente com suspeita de ME esteja sob cuidados hospitalares adequados e contínuos, não sendo exigido um tempo mínimo de internação para que o protocolo seja iniciado.

Alternativa A: INCORRETA. Embora traga informações coerentes, apresenta dado incorreto quanto ao valor da pressão arterial sistólica. Segundo o CFM, o critério hemodinâmico para início do protocolo é PAM ≥ 65 mmHg, e não uma PAS superior a 90 mmHg.

Alternativa B: INCORRETA. Para o diagnóstico de morte encefálica, são exigidas duas avaliações clínicas, mas não são necessários dois testes de apneia.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa restringe incorretamente as especialidades dos médicos aptos a realizar o protocolo. De acordo com a resolução CFM 2.173/2017, os médicos capacitados são aqueles "com no mínimo um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma e que tenham acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de ME ou curso de capacitação para determinação em ME, conforme anexo III desta Resolução. Um dos médicos especificamente capacitados deverá ser especialista em uma das seguintes especialidades: medicina intensiva, medicina intensiva pediátrica, neurologia, neurologia pediátrica, neurocirurgia ou medicina de emergência. Na indisponibilidade de qualquer um dos especialistas anteriormente citados, o procedimento deverá ser concluído por outro médico especificamente capacitado".

Alternativa D: INCORRETA. O cuidado com o paciente em morte encefálica deve incluir suporte clínico integral, o que abrange: dieta enteral (quando possível), profilaxia para trombose venosa profunda e proteção gástrica com inibidores de bomba de prótons ou bloqueadores H₂. Isso é fundamental tanto para manter a viabilidade dos órgãos quanto para garantir conduta ética e humanizada.

Alternativa E: INCORRETA. Não há exigência de um tempo mínimo de internação (como 24 horas) para início do protocolo de morte encefálica. O protocolo pode ser iniciado assim que os critérios clínicos e condições mínimas forem preenchidos, independentemente do tempo de internação hospitalar.

Resposta: Questão ANULADA pela banca.

Nota: A questão pode ter sido anulada por erro de formulação ou imprecisão técnica nas alternativas, especialmente em relação à alternativa A, que apresenta dados clínicos que não estão totalmente alinhados com os critérios formais do CFM, podendo gerar ambiguidade.