Dica do autor: Vigilância sanitária é o conjunto de ações capaz de prevenir, controlar e fiscalizar riscos à saúde pública relacionados a produtos, serviços, ambientes e tecnologias que possam afetar a vida e o bem-estar da população. No Brasil, essa atividade tem estrutura técnica e regulatória própria em âmbito federal, estadual e municipal, mas a agência federal é a referência normativa e executora de políticas nacionais. A agência federal regula e fiscaliza medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos médico-hospitalares, vacinas, saneantes, serviços de saúde e portos/terminais, além de emitir normas técnicas, registros, autorizações e inspeções. O pulo do gato aqui é bater o olho nas siglas: ANVISA é a agência nacional de vigilância sanitária; ANS cuida do setor suplementar de saúde (planos privados); FUNASA atua em ações de saúde ambiental e saneamento, especialmente em áreas vulneráveis; OPAS é uma organização internacional de saúde pública na América; e PNUD é agência da ONU para desenvolvimento. Fique ligado na diferença entre agência reguladora nacional (ANVISA) e outras instituições com atuação em saúde.

Alternativa A: INCORRETA. PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) não é um órgão de vigilância sanitária. É uma agência internacional que atua em programas de desenvolvimento humano, financiamento e assistência técnica, não tendo competência para regular ou fiscalizar produtos e serviços em saúde no Brasil.

Alternativa B: INCORRETA. OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) é a representação regional da OMS nas Américas. Atua em cooperação técnica, assistência e orientações em saúde pública, mas não exerce autoridade regulatória nem fiscalização direta sobre produtos e serviços no âmbito legal brasileiro.

Alternativa C: CORRETA. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a agência federal responsável pela vigilância sanitária no Brasil. Ela define normas, registra e fiscaliza produtos e serviços sujeitos à vigilância, realiza inspeções, emite autorizações e pode aplicar medidas sanitárias. É a autoridade nacional que centraliza a regulação sanitária em âmbito federal.

Alternativa D: INCORRETA. ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regula o mercado de planos e seguros privados de saúde. Sua competência é a regulação e supervisão do setor suplementar, não a vigilância sanitária de produtos, medicamentos ou serviços em geral.

Alternativa E: INCORRETA. FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) atua em ações de saúde ambiental, saneamento e promoção da saúde em populações vulneráveis; historicamente tem papel operacional em saneamento e vigilância ambiental, mas não é a agência reguladora nacional de vigilância sanitária. A regulação e fiscalização sanitária em âmbito federal são atribuição da ANVISA.

Resposta: Alternativa C