Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 é a peça-chave para entender a estrutura legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define princípios, atribuições e a organização dos serviços de saúde no país, tratando desde ações de vigilância à atenção integral, no nível federal, estadual e municipal. É importante decorar o número: 8.080 virou sinônimo de lei orgânica da saúde — o pulo do gato é relacionar 8080 ao SUS. Já existe outra lei complementar, que trata da participação social e do financiamento entre esferas, mas a norma que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” é justamente a 8.080/1990. Na prática, quando a questão pedir a lei que organiza e regulamenta o SUS em sentido amplo, bata o olho: é a 8.080.

Alternativa A: INCORRETA. A Lei nº 8.213/1991 não trata do SUS. Essa norma integra o conjunto das leis de seguridade social e disciplina os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (aposentadorias, auxílios, pensões etc.). Confundir essas leis é erro clássico: 8.213 refere-se a benefícios previdenciários, não à organização dos serviços de saúde.

Alternativa B: CORRETA. A Lei nº 8.080/1990 é exatamente a que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde — ou seja, a lei orgânica que dá sustentação normativa ao SUS. É a resposta certa: quando a banca cita texto que define organização e funcionamento dos serviços de saúde no país, está se referindo à 8.080/1990.

Alternativa C: INCORRETA. A Lei nº 8.212/1991 também não é a lei do SUS. Essa norma trata do financiamento da seguridade social, disciplinando a arrecadação e contribuições para a Previdência Social. Assim como a 8.213, é importante para entender o sistema de seguridade, mas não regula a organização dos serviços de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A Lei nº 8.142/1990 é relacionada ao SUS, mas com foco diferente: trata da participação da comunidade (conselhos de saúde e conferências) e da transferência de recursos entre as esferas de governo, estabelecendo mecanismos de participação social e pactuação interfederativa. Ou seja, é complementar — importante, mas não corresponde literalmente à redação citada na questão, que descreve a Lei 8.080/1990.

Alternativa E: INCORRETA. "Nenhuma das alternativas acima" é óbvia armadilha: já existe uma opção correta (Lei 8.080/1990). Não caia em soluções de escape quando uma alternativa objetiva e conhecida está presente.

Resposta: Alternativa B