Dica do autor: O pulo do gato para entender o PMAQ é sacar que ele é um mecanismo de incentivo à qualidade e ao acesso na Atenção Básica, ou seja: não é verba de custeio regular, é estímulo financeiro baseado em desempenho. No desenho do financiamento do SUS existem componentes permanentes (o chamado Piso da Atenção Básica Fixo), voltados ao custeio rotineiro das equipes, e componentes variáveis ou incentivos, que remuneram metas, projetos ou avaliações de qualidade. O PMAQ entrou exatamente nessa seara de incentivo: o governo federal transfere recursos condicionados ao cumprimento de etapas e à avaliação externa das equipes. Esses repasses são feitos via transferência fundo a fundo, com regras de contratualização entre esferas, e os recursos reconhecidos para esse fim são contabilizados como parte do Piso da Atenção Básica Variável — é a rubrica que agrupa pagamentos adicionais por desempenho, e é daí que vem o “bônus” do programa.

Alternativa A: INCORRETA. “Termo aditivo parlamentar” não é a fonte típica do PMAQ. Termo aditivo é um instrumento para alterar contratos ou convênios e emendas parlamentares podem destinar verbas a ações de saúde, mas o funcionamento do PMAQ foi institucionalizado como incentivo federal dentro do PAB Variável, com repasses específicos do Ministério da Saúde, não como financiamento via aditivos parlamentares. Em resumo: confunde instrumento jurídico com a rubrica orçamentária correta.

Alternativa B: CORRETA. Certo — o financiamento do PMAQ se dá por meio do Piso da Atenção Básica Variável. Essa rubrica destina recursos adicionais atrelados a metas de desempenho e avaliação da qualidade na Atenção Básica. É por aí que o Ministério da Saúde paga os incentivos às equipes que aderem ao programa e alcançam os resultados previstos nas etapas de contratualização e avaliação externa.

Alternativa C: INCORRETA. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia investimentos e grandes projetos de infraestrutura e desenvolvimento; não é a fonte operacional para pagamentos de incentivo de programas de atenção básica como o PMAQ. Portanto, descarta-se o BNDES como origem rotineira desses repasses.

Alternativa D: INCORRETA. O Piso da Atenção Básica Fixo corresponde ao financiamento base, de caráter contínuo, destinado ao custeio regular das ações de atenção básica. O PMAQ, por ser incentivo condicionado a desempenho e avaliação, está vinculado ao componente variável, não ao piso fixo. Logo, essa opção está errada.

Alternativa E: INCORRETA. Embora o financiamento do SUS envolva a participação das três esferas (federal, estadual e municipal) em várias frentes, o PMAQ foi estruturado como um incentivo federal transferido aos entes locais segundo regras específicas — não como um simples rateio proporcional entre as três esferas. Portanto, essa alternativa também não representa corretamente a fonte dos recursos do programa.

Resposta: Alternativa B