Dica do autor: Como a questão já traz no enunciado, até 2019 o financiamento se baseava em um piso fixo e um variável, que dependia do quantitativo populacional e da adesão à estratégias. A partir da Portaria nº 2.979/2019 o Programa Previne Brasil seria responsável pela nova forma de financiamento.

Pega esse macete: pensou em financiamento federal, pensou em CPI!
• C: capitação ponderada (com base no número de pessoas cadastradas)
• P: pagamento por desempenho (associado ao quanto é produzido)
• I: incentivo por ações estratégicas (recursos adicionais para quem adere)

E como se dá a transferência desse financiamento? Fundo a fundo, de forma regular e automática, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Um extra: quais são algumas das ações estratégicas contempladas por essa portaria e que você precisa lembrar? Programa Saúde na Hora, Equipe de Consultório na Rua, Equipe de Atenção Básica Prisional, Programas de apoio à informatização da APS, Equipe de Saúde Bucal, dentre outras.

Vamos às alternativas!:
Alternativa A: INCORRETA. Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Alternativa B: INCORRETA. Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa C: CORRETA. Conforme dica do autor.

Alternativa D: INCORRETA. Essa Lei versa sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. Essa já foi vetada, então não se preocupe muito.

Alternativa E: INCORRETA. Institui o programa Mais Médicos, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o SUS.

Resposta: Alternativa C.