Dica do autor: Porta de entrada é o ponto do sistema onde o usuário pode ingressar na atenção à saúde e ser avaliado quanto às suas necessidades — o pulo do gato é que elas não existem por capricho administrativo, mas para garantir acesso organizado, ordenamento do fluxo e resolutividade. No desenho das Redes de Atenção à Saúde trabalha-se com múltiplas portas que contemplam distintas demandas: a atenção primária (com ênfase em cuidados longitudinal e coordenação), os atendimentos de urgência e emergência (para problemas agudos e risco de vida), a atenção psicossocial (para pessoas com transtornos mentais e necessidades de cuidado contínuo) e os serviços especiais de acesso aberto (serviços ambulatoriais que recebem procura direta). A abertura de novas portas não é automática: exige justificativa técnica, planejamento regional e pactuação entre gestores nas comissões intergestores, respeitando as características epidemiológicas e a capacidade instalada da Região de Saúde. Em suma: pense sempre em organizações em rede, com regras claras de entrada, fluxo de referência/contrarreferência e pactuação intergestores — assim se evita sobrecarga em pontos inadequados e melhora a equidade de acesso.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa mistura coisas verdadeiras com erro importante: embora a descentralização e a hierarquização sejam princípios válidos e a definição local tenha peso, a criação de portas de entrada não é uma decisão unilateral e sem justificativa técnica do gestor municipal/estadual. Precisam de pactuação nas comissões intergestores e fundamentação técnica, porque afeta toda a organização regional da rede e o fluxo entre níveis de atenção.

Alternativa B: INCORRETA. É falso que exista apenas uma porta de entrada — atenção primária é a principal e desejável porta de entrada, com papel central de coordenação, mas o sistema reconhece outras portas (urgência/emergência, atenção psicossocial e serviços de acesso aberto) para abarcar demandas que não podem ser resolvidas apenas pela APS.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente quais são as portas de entrada reconhecidas (atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial; serviços especiais de acesso aberto) e explicita o procedimento para abertura de novas portas — ou seja, exige justificativa técnica e pactuação nas comissões intergestores, observando as características da Região de Saúde. É o conceito que orienta a organização em rede e a equidade no acesso.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa exagera a autonomia regional ao afirmar que cada Região de Saúde tem prerrogativa plena para deliberar sobre portas de entrada. Na prática, a deliberação regional existe, mas a criação ou alteração de portas exige pactuação e justificativa técnica nas instâncias de negociação intergestores; não é uma autonomia isolada sem necessidade de pactuação.

Alternativa E: INCORRETA. O Conselho Nacional de Saúde tem papel consultivo e normativo importante, mas não aponta, caso a caso, as portas de entrada em cada município. A definição/implementação depende de planejamento regional e pactuação entre gestões (municípios, estados e União) nas comissões intergestores competentes.

Resposta: Alternativa C