Dica do autor: “entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse da saúde” (Lei nº 8080). Os agrotóxicos fazem parte desse rol de bens de interesse da saúde. Segundo as Diretrizes Nacionais para a Vigilância em Saúde das Pessoas Expostas a Agrotóxicos: "no caso de agrotóxicos e afins, a Vigilância Sanitária realiza ações de controle e fiscalização na cadeia produtiva, incluindo o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos." Segundo o documento "Biblioteca de Agrotóxicos", de 2022: "a Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo de regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde e se caracterizem como agrotóxicos, componentes e afins e outras substâncias químicas de interesse toxicológico. Nesse sentido, a Agência realiza a avaliação toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e a elaboração de regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos agrotóxicos."

Alternativa A: INCORRETA. Não é papel da ANVISA avaliar o potencial financeiro para a atividade agrícola.
Alternativa B: INCORRETA. Avaliar o potencial poluidor é atribuição da Vigilância em Saúde Ambiental.
Alternativa C: INCORRETA. Dossiê agronômico? Claro que não. Não é papel da ANVISA avaliar se o uso do produto é bom ou não do ponto de vista agrícola.
Alternativa D: CORRETA.

Percebemos, assim, que é atribuição da ANVISA, no que diz respeito aos agrotóxicos, a produção dos documentos com informações sobre o grau de toxicidade dos produtos e os potenciais riscos à saúde.

Resposta: Alternativa D.