Dica do autor: Fique ligado: o SUS não é uma hierarquia rígida tipo pirâmide onde tudo desce do topo. O sistema se pauta por princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização com direção única em cada esfera (federal, estadual e municipal), regionalização e participação social. Isso significa que cada ente federado tem responsabilidades próprias, mas trabalha de forma coordenada e pactuada. No campo da vigilância, há várias frentes — vigilância epidemiológica e vigilância sanitária — que atuam tanto na proteção da população quanto na detecção precoce de riscos. A saúde do trabalhador não é só atendimento clínico: engloba ações de promoção, prevenção e proteção, com ênfase na vigilância (identificação de agravos relacionados ao trabalho, inspeção de riscos, exames periódicos, capacitação e ações intersetoriais). Municípios têm autonomia para organizar serviços, participar de consórcios públicos e elaborar seu planejamento orçamentário dentro de pactos federativos, cabendo pactuação e cooperação entre os níveis, não uma ordem descendente simples. No fim das contas, o pulo do gato é reconhecer que o SUS é cooperativo, integrado e que a saúde do trabalhador é uma área de vigilância e promoção, não apenas um serviço isolado.

Alternativa A: INCORRETA. A direção municipal de saúde tem a atribuição de organizar, executar e fiscalizar serviços de saúde no município e de desenvolver ações de vigilância em saúde, mas a afirmação de que deve coordenar a fiscalização das agressões ao meio ambiente extrapola essa competência. A proteção ambiental e a fiscalização de agressões ao meio ambiente envolvem órgãos ambientais e outras esferas de atuação intersetorial. O SUS participa e articula ações de vigilância que repercutam na saúde (vigilância sanitária e epidemiológica), mas isso não equivale a conferir à direção municipal a coordenação exclusiva da fiscalização ambiental.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente o conceito operacional da saúde do trabalhador: um conjunto de atividades orientadas para promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, realizadas por meio de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, entre outras medidas preventivas e de atenção. Ou seja, não se limita ao cuidado curativo — envolve identificação de riscos, monitoramento de agravos relacionados ao trabalho, medidas de controle, educação em saúde e articulação intersetorial.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que é vedado aos municípios constituir consórcios é o oposto do que ocorre na prática e na organização do sistema. Municípios podem, e frequentemente devem, firmar consórcios públicos para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, sobretudo para otimizar recursos, ampliar a oferta e promover a regionalização do atendimento. A formação de consórcios é uma ferramenta legítima de cooperação entre entes federados.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que o planejamento e a orçamentação do SUS vão do nível federal até o municipal de forma descendente é equivocada. O planejamento e a alocação de recursos são fruto de pactuação entre os níveis de governo, com participação dos gestores municipais, estaduais e federal, e com espaço para planejamento local e regional. Há descentralização administrativa e autonomia municipal, de modo que não se trata de uma simples cadeia de comando descendente.

Resposta: Alternativa B