Dica do autor: O termo óbito fetal descreve a morte do produto da concepção intraútero antes do nascimento completo. Para fins legais e de preenchimento da Declaração de Óbito fetal, o que importa é o critério temporal da gestação — ou seja, a idade gestacional — porque ela reflete melhor a viabilidade e a relevância epidemiológica do evento. Na prática clínica, usa‑se a idade gestacional estimada (a partir da DUM, do exame morfológico ultrassonográfico precoce ou de outros métodos padronizados) como parâmetro para definir a obrigação de emissão da declaração. Isso facilita a notificação padronizada, o registro estatístico e a investigação das causas, fundamentais para vigilância e para reduzir a mortalidade perinatal. Fique ligado: medidas isoladas como comprimento ou peso do feto podem variar muito por idade gestacional e não substituem a contagem de semanas para esse fim legal.

Alternativa A: INCORRETA. A estatura (comprimento) do feto não é o critério legal adotado para a obrigatoriedade da Declaração de Óbito fetal. Além disso, o comprimento varia conforme o método de medição (coro‑nádega, coroa‑calcanhar) e pela variabilidade biológica; portanto não é utilizado como marco legal definitivo.

Alternativa B: INCORRETA. O peso corporal de 300 g não corresponde a um limite legal para emissão da declaração. Pesos muito baixos refletem idades gestacionais precoces ou restrição de crescimento, mas, para fins de obrigatoriedade documental, usa‑se a duração da gestação e não valores de peso arbitrários como esse.

Alternativa C: INCORRETA. Duração de 18 semanas é inferior ao limite que determina a obrigação de emitir a Declaração de Óbito fetal. Portanto, se o óbito ocorreu com essa idade gestacional, não se enquadra na situação que impõe o documento conforme o critério adotado aqui.

Alternativa D: CORRETA. A obrigação de fornecer a Declaração de Óbito fetal se estabelece quando a duração da gestação alcança ou supera 20 semanas. Esse é o parâmetro prático‑legal usado para padronizar a notificação e permite uniformidade na vigilância epidemiológica e na investigação das causas de mortes fetais.

Alternativa E: INCORRETA. Peso corporal de 200 g é claramente inferior ao critério aplicado para emissão da declaração e, além disso, o peso isolado tem alta variabilidade; por isso não é adotado como critério legal único para esse fim.

Resposta: Alternativa D