Dica do autor: Questão bem tranquila abordando as Conferências e os Conselhos de Saúde, cuja Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros é a 8.142. Vamos revisar alguns pontos!

Conselho de Saúde

• Controlam a execução e os gastos em saúde (fiscalizam a movimentação do dinheiro)
• Ocorrem mensalmente
• Membros com caráter deliberativo e pernamente:
• Ministério público ou Poder Judiciário / Legislativo (não podem participar)
• Parcela com representatividade (igreja/"minorias")
• Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saude e usuários
• 50% usuários do SUS
• Decisões são homologadas pelo chefe do poder legamente constituido em cada esfera do governo

Conferência de Saúde

• Avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para reformulação da política de saúde
• A cada 4 anos
• Convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de saúde
• Representação dos vários segmentos sociais
• 50% dos membros devem ser usuários do SUS

Alternativa A: INCORRETA. A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, mas não é restrita ao nível federal. Ela ocorre em todas as esferas do governo: federal, estadual e municipal.

Alternativa B: INCORRETA. O Conselho de Saúde se reúne mensalmente, não a cada dois meses.

Alternativa C: CORRETA. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos profissionais e gestores de saúde, conforme os princípios de equidade e participação social.

Alternativa D: INCORRETA. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo poder legislativo, não pelo executivo. A participação da comunidade na gestão do SUS visa garantir autonomia e controle social.

Resposta: Alternativa C.